Declaração 229/98(2ªserie), de 16 de Julho
- Corpo emitente: SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DO AMBIENTE
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 162, de 16.07.1998, Pág. 9873
- Data: 1998-07-16
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Sumário
Publica o regimento do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, orgão nacional, independente, de consulta e de reflexão no domínio das questões e das politicas do ambiente e do desenvolvimento sustentável.
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