1998-07-13 - AVISO 11206/98 - INSTITUTO DE GESTÃO DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Dá conhecimento público aos portadores interessados que a taxa de juro para o mês de Julho de 1998, já multiplicada pelo factor 0,96 é de 3,432 18%.

1998-07-13 - DESPACHO 11943/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, concede a garantia pessoal do Estado para cumprimento das obrigações de capital e juros do empréstimo obrigacionista, no valor de 50 milhões de contos, a emitir pela Parque Expo 98, S.A., junto do Banco Chemical Finance, Banco Pinto & Souto Mayor e Banco Totta & Açores, cujas condições constam da ficha técnica anexa.

1998-07-13 - PORTARIA 655/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Cria, no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo, aprovado pela Portaria nº 1056/93, de 21 de Outubro, e alterado pela Portaria nº 909/95, de 18 de Julho, dois lugares de auxiliar administrativo, a extinguir quando vagar.

1998-07-13 - DESPACHO 11957/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA CULTURA

Nomeia Carlos Manuel Pimenta para, no âmbito do gabinete do Ministro da Cultura, proceder ao acompanhamento das funções ligadas ao teatro em Portugal e realizar estudos e trabalhos nesse domínio. Estabelece a remuneração mensal do nomeado.

1998-07-13 - DESPACHO 11956/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA CULTURA

Institui, através do Instituto Português das Artes do Espectáculo (IPAE), os Prémios Revelação Ribeiro da Fonte com um valor de 1 000 000$, que serão atríbuidos um por cada área de expressão - dança, música e teatro. Estabelece as condições de atribuição do prémio e a composição e modo de funcionamento do juri.

1998-07-13 - DESPACHO 11955/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA CULTURA

Institui, através do Instituto Português das Artes do Espectáculo (IPAE), os Prémios Almada, com um valor de 5 000 000$, que serão atribuídos um por cada área de expressão - dança, música e teatro. Estabelece as condições de atribuição do prémio e a composição e modo de funcionamento do juri.

1998-07-13 - DESPACHO 11934/98(2ªserie) - COMISSÃO PARA A IGUALDADE E PARA OS DIREITOS DAS MULHERES-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia, em comissão de serviço, para o cargo de presidente da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres a licenciada Ana Maria Quintans Fernandes Ferreira Braga da Cruz.

1998-07-13 - DESPACHO CONJUNTO 450/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Afecta à Direcção-Geral da Administração Pública (DGAP) António Pedro Soares da Silva, na categoria de terceiro-oficial.

1998-07-13 - PORTARIA 11944/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Carlos Santos, declara nulo e sem nenhuns efeitos o seu Despacho 10 008/98(2ªSérie) (23/98-XIII) de 27 de Maio, publicado no Diário da República 2ª Série, [135] de 15 de Junho de 1998, prevalecendo o seu Despacho 10 626/98(2ªSérie) (16/98-XIII) de 6 de Maio de 1998 publicado no Diário da República, 2ªSérie [143] de 24 de Junho de 1998.

1998-07-13 - AVISO 11205/98 - INSTITUTO DE GESTÃO DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Dá conhecimento público aos portadores interessados que a taxa média a vigorar no mês de Julho de 1998 é de 3,575%, a qual, multiplicada pelo factor 1,10, é de 3,932 70%.

1998-07-13 - LOUVOR 278/98 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Louva Maria Luísa da Costa Lourenço Gavazzo, assessora principal do Centro Nacional de Pensões, no momento da sua passagem à aposentação após 38 anos de serviço no âmbito da segurança social, pelas qualidades evidenciadas no desempenho das suas funções.