1998-07-10 - AVISO 11158-b/98(2ªserie) - DIRECÇÃO-GERAL DA ENERGIA-MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Publica o Despacho n.º 108/98 de 1 de Julho, do Ministro da Economia, que aprova o projecto base do gasoduto de alta pressão Coimbra-Viseu, cujo traçado consta de planta anexa, declarando igualmente a utilidade pública do mesmo.

1998-07-10 - AVISO 11158-a/98(2ªserie) - DIRECÇÃO-GERAL DA ENERGIA-MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Publica o Despacho n.º 107/98, de 1 de Julho, do Ministro da Economia, que aprova o projecto base do gasoduto de alta pressão Portalegre-Guarda, cujo traçado publica em planta anexa, declarando igualmente a utilidade pública do mesmo.

1998-07-10 - DESPACHO 11851/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Os empréstimos no valor de 8 500 000 e 6 500 000 dolares dos EUA a conceder à República de Cabo Verde serão desembolsados respectivamente durante os anos de 1998 e 1999 ficando sem efeito as datas referidas no Despacho 4854/98 (2ªSérie) de 10 de Março publicado no DR.IIS [69] de 23/3/1998.

1998-07-10 - DESPACHO 11850/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros a transitar para o novo regime de administração financeira do Estado.

1998-07-10 - DESPACHO 11846/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina o número de vagas para a admissão, durante o ano de 1998, aos cursos de formação para ingresso nos quadros permanentes das Forças Armadas.

1998-07-10 - DESPACHO 11857/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Determina que todos os serviços e organismos do Ministério da Economia apresentem ao membro do Governo respectivo, até ao próximo dia 20 de Julho, o relatório das actividades desenvolvidas no 1ª semestre de 1998, o plano estratégico a médio prazo (1999-2003) e a programação das actividades a desenvolver em 1999.

1998-07-10 - RESOLUÇÃO 91/98(2ªserie) - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera o Dr. Luís Manuel Machado Vilhena da Cunha do cargo de vogal do conselho directivo do Instituto de Seguros de Portugal.

1998-07-10 - DESPACHO 11856/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Determina que o Gabinete de Estudos e Prospectiva Económica elabore e divulgue junto dos serviços e organismos do Ministério da Economia uma ficha simplificada, de elaboração de relatórios de reuniões com um duplo objectivo: Solicitação de elementos de enquadramento adicionais pelos serviços e organismos do Ministério ao GEPE, no processo de preparação das referidas reuniões; Servir de elemento de interacção e informação entre os serviços e organismos do Ministério e o GEP. Prevê a introdução de procediment (...)

1998-07-10 - DESPACHO CONJUNTO 448/98 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que as fichas de registo de todos os actos de requisição clínica, distribuição aos serviços e administração aos doentes de todos os medicamentos derivados de plasma humana, referidas no nº 2.2 do Despacho 11291/97, de 27 de Outubro, do Ministério da Saúde, passem também a ser fornecidas às direcções de serviços de cada um dos três ramos das Forças Armadas, que os distribuirão aos estabelecimentos hospitalares que superintendem.

1998-07-10 - DESPACHO CONJUNTO 449/98 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Aprova um programa de apoio à formação específica e ao desenvolvimento da actividade ocupacional, nas áreas de animação turistica - valorização do património histórico, cultural e natural -, para desempregados inscritos nos centros de emprego. O referido programa é executado pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, mediante apoio técnico e financeiro. Os projectos de actividade ocupacional serão organizados regionalmente pelas regiões de turismo - entidades promotoras - em articulação com as deleg (...)

1998-07-10 - DESPACHO 11858/98 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Determina que os serviços e organismos do Ministério da Economia sem autonomia financeira ainda não incluídos no regime de administração financeira do Estado (RAFE) deverão preparar a respectiva adesão, por forma que, a partir de 1 de Janeiro de 1999, estejam integrados no RAFE. Dispõe ainda que os serviços com autonomia administrativa deve enviar à Secretária Geral os documentos de controlo contabilístico indicados no nº 1 do artigo 18º do Decreto Lei 155/92, de 28 de Julho, e os Serviços e Fundos Autónomo (...)