1998-06-09 - DESPACHO 9835/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Nomeia a Prof.ª Doutora Maria Arménia Carrondo para exercer as funções de representante de Portugal no Conselho da Instalação Europeia de Radiação de Sincotrão (IERS), pelo período de dois anos, sujeito a renovação.

1998-06-09 - DESPACHO 9824/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Determine que sejam suportados pelo Departamento do Ensino Superior os encargas decorrentes do funcionamento do grupo de trabalho interministerial constituído pelo Despacho Conjunto nº 283/98 de 17 de Abril, relativo ao estudo do aumento do número de vagas nos cursos de área da sáude.

1998-06-09 - DESPACHO 9811/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Nomeia Cândida Maria Bernardo para exercer funções no Gabinete do Secratária de Estado do Desenvolvimento Regional, Drª Maria José Marrafinha Constâncio. Estabelece a remuneração da nomeada assim como a duração da presente nomeação - 1 ano.

1998-06-09 - DESPACHO 9807/98(2ªserie) - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Aprova o Regulamento do Período de Funcionamento e Horário e Trabalho do Centro Nacional de Informação Geográfica, publicado em anexo.

1998-06-09 - PORTARIA 558/98(2ªserie) - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria no quadro de pessoal do Direcção-Geral do Comércio, do Ex-Ministério do Comércio e Turismo, aprovado pela Portaria 783/93 de 6 de Setembro, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, área funcional de organizações internacionais, mercados externo/interno, extinguir quando vagar. A criação do lugar produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 1997.

1998-06-09 - DESPACHO 9795/98(2ªserie) - DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova o programa de provas de conhecimentos (publicado em anexo) a utilizar nos concursos de ingresso na carreira de auxiliar administrativo do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Tesouro.

1998-06-09 - DESPACHO 9798/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que seja oficialmente fixado em 18 de Junho o Dia do Instituto de Acção Social das Forças Armadas, e que seja celebrado nos diversos locais onde o IASFA desenvolve as suas actividades.

1998-06-09 - DESPACHO 9809/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Subdelega competências da Secretária de estado do Desenvolvimento Rural na Directora-Geral do Desenvolvimento Regional.

1998-06-09 - DESPACHO 9808/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Delega competências da Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional no Presidente da Comissão de Coordenação da Região do Norte.

1998-06-09 - DESPACHO 9810/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Subdelega competências da Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional na Directora do Departamento de Prospectiva e Planeamento.

1998-06-09 - DESPACHO 9825/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Disciplina o acesso à eritropoetina humana recombinante por parte dos insuficientes renais, beneficiários do Serviço Nacional de Saúde.

1998-06-09 - DESPACHO 9806/98(2ªserie) - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Introduz um aditamento ao Despacho nº 6033/98(2ªsérie) de 24 de Março, que nomeia a Lic. Vanda Líbia da Silva Nunes para exercer funções no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, Eng. José Manuel Consiglieri Pedroso.

1998-06-09 - DESPACHO 9804/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, determina que as remunerações dos membros dos orgãos sociais das sociedades anónimas onde o Estado é accionista maioritário, para o ano de 1998 e na ausência de outro regime especialmente aplicável, deverão ser fixadas pelas respectivas comissões de acordo com as instruções constantes neste Despacho.

1998-06-09 - RECTIFICAÇÃO 1189/98 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica o Despacho 7025/98(2ªsérie) de 29 de Abril, que torna público o mapa das freguesias radiofónicas disponíveis no Continente e Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira para emissões de radiodifusão sonora de cobertura local. Na coluna, local da estação emissora, onde se lê: "... Viana do Castelo..." deve ler-se "... Viana do Alentejo...".

1998-06-09 - DESPACHO 9828/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL E DAS RELAÇÕES LABORAIS-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Esclarece que no caso de um beneficiário pensionista de invalidez do regime não contributivo acometido de paramiloidose familiar estar a receber uma pensão social igual à pensão mínima do regime geral, devem ser aferidos pelo valor das pensões do regime não contributivo os montantes das prestações não exceptuadas pela legislação que consagra a protecção especial nesse risco - Lei 1/89, de 30 de Janeiro, e Decreto Regulamentar 25/90, de 9 de Agosto.