1998-06-30 - PORTARIA 600/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria com efeitos a partir de 18 de Outubro de 1997, no quadro de pessoal da Comissão de Coordenação da Região Centro - Gabinetes de apoio técnico, constante do anexo II à Portaria n.º 131/95, de 7 de Fevereiro, no lugar de assessor principal da carreira ténica superior, a extinguir quando vagar.

1998-06-30 - DESPACHO 11051/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Revoga o Despacho SET nº 37-XII/93, de 23 de Novembro, que determina a emissão à empresa AIR ZARCO - Transportes Aéreos S.A., com sede no Funchal, de licença para exercer a actividade de transporte aéreo não regular.

1998-06-30 - DESPACHO CONJUNTO 429/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Determina a transição para o novo regime de administração financeira do Estado, da Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano.

1998-06-30 - RECTIFICAÇÃO 1320/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Por ter sido publicado com inexactidão rectifica o Despacho 9414/98(2ªSérie) de 22-Mai, do MF, no n.º 1.3, onde se lê «do n.º 4 e do n.º 5» deve ler-se «do n.º 4 e n.º 5». Rectifíca o curriculum vitae anexo ao presente despacho.

1998-06-30 - DESPACHO CONJUNTO 430/98 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Aprova o Regulamento para a concessão de apoios no âmbito da vertente do Fundo Social Europeu do PEDIP II - Programa Estratégico de Dinamização e Modernização da Indústria Portuguesa.

1998-06-30 - CONTRATO 803/98 - CENTRO DE ESTUDOS E FORMAÇÃO DESPORTIVA - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Torna público a celebração de um contrato de desenvolvimento desportivo entre o Centro de Estudos e Formação Desportiva e a Federação Portuguesa de Pentatlo Moderno, tendo por objecto o apoio financeiro à execução do programa de formação de recursos humanos durante o ano de 1998.

1998-06-30 - RECTIFICAÇÃO 1319/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Por ter sido publicado com inexactidão rectifica o Despacho 9413/98(2ªSérie) de 22-Mai, do MF, no n.º 1.3 onde se lê «do n.º 4 e do n.º 5» deve ler-se «do n.º 4 e n.º 5». Rectifica o curriculum vitae anexo ao mesmo despacho.

1998-06-30 - AVISO-EXTRACTO 10405/98 - DIRECÇÃO-GERAL DOS IMPOSTOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Delegação de competências do chefe da 2ª Repartição de Finanças de Loures nos seus adjuntos.

1998-06-30 - DESPACHO CONJUNTO 428/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Atribui ao presidente da comissão executiva do Instituto Português da Juventude, João Paulo de Figueiredo Lucas Saraiva, um subsídio de residência no valor mensal de 100 000$, a partir da data da sua tomada de posse.

1998-06-30 - DESPACHO 11078/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL E DAS RELAÇÕES LABORAIS-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Nomeia o lic. José Ventura Bispo Lourenço como representante da Inspecção-Geral do Trabalho no órgão de coordenação previsto no Decreto-Lei nº 126/98, de 12 de Maio - que estabeleceu medidas de articulação e coordenação das entidades competentes em matéria de controlo e inspecção de estabelecimentos de restauração e bebidas no recinto da Exposição Internacional de Lisboa (Expo 98)

1998-06-30 - AVISO 10473/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL E DAS RELAÇÕES LABORAIS-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Nomeia o lic. em Direito Gabriel Gameiro Rodrigues Bastos para prestar colaboração ao gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais, no âmbito da sua formação, enquanto se mantiver no cargo este membro do Governo, sem prejuízo da revogabilidade a todo o tempo. A remuneração mensal respectiva é equiparada ao vencimento de adjunto do gabinete, actualizável em função dos aumentos determinados para a função pública, incluindo subsídios de férias, de Natal e de refeição, sendo o re (...)

1998-06-30 - DESPACHO 11079/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL E DAS RELAÇÕES LABORAIS-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Concede a equiparação a bolseiro fora do País ao lic. Norberto Carlos Silva Martins, inspector superior principal do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho, desde 15.11.97 até Junho de 1998, com dispensa de dois dias por semana, com vista à obtenção do mestrado na Universidade Pontifícia de Salamanca.