1998-06-26 - Portaria 359/98 - Ministérios das Finanças e da Educação

Substitui os Centros de Área Educativa da Cidade do Porto e do Grande Porto, criados pela Portaria nº 721/95, de 6 de Julho, pelo Centro de Área Educativa do Porto, constante do mapa anexo à presente portaria e que dela faz parte integrante.

1998-06-26 - Portaria 360/98 - Ministérios da Administração Interna e da Cultura

Aprova o Regulamento de Conservação Arquivística da Direcção-Geral de Viação.

1998-06-26 - Portaria 361/98 - Ministério da Economia

Aprova o Regulamento Técnico Relativo ao Projecto, Construção, Exploração e Manutenção das Instalações de Gás Combustível em Edifícios, que consta do anexo à presente portaria e que dela faz parte integrante.

1998-06-26 - Portaria 362/98 - Ministérios da Educação e da Saúde

Altera o anexo I à Portaria n.º 1235/95, de 12 de Outubro, que cria na Escola Superior de Enfermagem de Portalegre o curso de estudos superiores especializados em Enfermagem na Comunidade e aprova o Respectivo plano de estudos.

1998-06-26 - Portaria 363/98 - Ministérios da Educação e da Saúde

Equipara ao grau de bacharel os cursos das Escolas Superiores de Tecnologia da Saúde da Coimbra, Lisboa e Porto e da Escola Superior de Saúde do Alcoitão, constantes dos anexos I a IV a esta Portaria.

1998-06-26 - Portaria 364/98 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade

Fixa os novos valores das taxas a aplicar nos processos de licenciamento de estabelecimentos de apoio social do âmbito da segurança social.

1998-06-26 - Portaria 365/98 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade

Aprova os suportes de informação para a inscrição na segurança social das entidades empregadoras, dos trabalhadores por conta de outrem e dos trabalhadores independentes, cujos modelos se publicam em anexo.

1998-06-26 - Lei 28/98 - Assembleia da República

Estabelece um novo regime jurídico do contrato de trabalho do praticante desportivo e do contrato de formação desportiva.

1998-06-26 - Lei 29/98 - Assembleia da República

Altera a Lei 22/97, de 27 de Junho, alterada pela Lei 93-A/97, de 22 de Agosto, que altera o regime jurídico de usdo e porte de armas.

1998-06-26 - Declaração de Rectificação 11/98 - Assembleia da República

De ter sido rectificada a Resolução da Assembleia da República n.º 8/98, publicada no Diário da República, n.º 65, de 18 de Março de 1998

1998-06-26 - Decreto-Lei 173/98 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o novo Estatuto da Câmara dos Despachantes Oficiais, publicado em anexo. Estabelece as atribuições e modo de funcionamento da Câmara dos despachantes Oficiais.