1998-06-12 - DESPACHO 9893/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia as seguintes individualidades para constituírem o plenário da Comissão Portuguesa de História Militar: - Prof. Doutor Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira, capitão-de- mar-e-guerra Fernando Alberto Gomes Pedrosa e tenente-coronel António Lopes Pires Nunes, por mim designados. - Prof. Doutor Humberto Carlos Baquero Moreno, designado pelo Ministro da Educação. - Dr. Luís Filipe Marques da Gama, designado pelo Ministro da Cultura. - Prof. Doutor Rui Manuel Babiano do Nascimento, designado pelo Ministr (...)

1998-06-12 - DESPACHO 9904/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Ministro das Finanças, António Luciano Pacheco de Sousa Franco, a fim de clarificar o Despacho 9083/98(2ªSérie) de 18-Maio publicado no DR. 2ªSérie [124] de 29/Maio/1998, determina que as autorizações relativas à execução das despesas com indeminizações compensatórias do capitulo 60 do OE/98 (Despesas) apenas por despacho do Ministro das Finanças podem ser concedidas, entendendo-se suspensa até ao final de Outubro, nessa parte, a execução do respectivo capitulo, como medida de salvaguarda da execução orça (...)

1998-06-12 - DESPACHO 9905/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Nomeia o Lic. Carlos Costa Pina, adjunto do Gabinete do Ministro das Finanças, para membro do grupo de trabalho encarregado de elaborar um projecto de um novo Código do Mercado dos Valores Mobiliários, em substituição do Lic. Sérgio do Cabo, cuja anterior nomeação dou por finda.

1998-06-12 - DESPACHO 9903/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina que integrem a Comissão da Reforma do Património, criado no ambito do Conselho Superior de Finanças a Eng.º Maria de Lurdes Puga Álvarez e a Lic. Sofia de Sequeira Galvão.

1998-06-12 - RESOLUÇÃO 79/98(2ªserie) - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o Lic. António Manuel de Lemos dos Santos para exercer o cargo de coordenador do Programa de Desenvolvimento Integrado para a Serra da Estrela, funcionando junto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território. Estabelece o estatuto de encarregado de missão do nomeado, respectiva remuneração e prazo de execução da missão.

1998-06-12 - DESPACHO 9894/98(2ªserie) - SECRETARIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Estabelece que o regime de comparticipação da ADM - Assistência na Doença aos Militares das Forças Armadas, previsto no Despacho nº 115/MDN/92, abrange a lista dos medicamentos comparticipados pelo Serviço Nacional de Saúde, assim como os produtos dietéticos e os manipulados, comparticipados também pelo SNS. Determina que os custos dos medicamentos e respectivo fornecimento são suportados pelas ADM.

1998-06-12 - DESPACHO 9921/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Aprova o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Mérito a Alunos Carenciados do Ensino secundário, publicado em anexo. Fixa o valor da bolsa (100 000$) cujo regulamento se aplica a partir do ano lectivo de 1998-1999 inclusivé.

1998-06-12 - DESPACHO 9908/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Concede bolsas de estudos para frequência de cursos de reconhecido mérito em instituições de ensino nacionais ou estrangeiras, a cidadãos nacionais que possuam o curso da Escola Naútica Infante D. Henrique ou licenciatura de outro estabelecimento de ensino superior e que desenvolvam a sua actividade profissional no sector da marinha mercante ou actividades afins. Regula o acesso, processo de candidatura, selecção e atribuição das referidas bolsas.

1998-06-12 - DECLARAÇÃO 206/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Rectifica o Despacho Conjunto nº 113-A/98, dos Ministros da Administração Interna, do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, da Economia, da Saúde e do Ambiente, publicado no Diário da República, 2ª série (suplemento), nº 40 de 17 de Fevereiro de 1998. Assim onde se lê "O Ministro da Administração Interna, Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho" deve ler-se " O Ministro da Administração Interna, Alberto Bernardes Costa" e onde se lê "Ministro da Economia, Joaquim Augusto Nunes de Pina Mo (...)

1998-06-12 - DECLARAÇÃO 205/98(2ªserie) - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara de utilidade pública, por Despacho de 21 de Maio de 1998 do Primeiro-Ministro as seguintes entidades: Associação de Atletismo de Viana do Castelo, com sede em Viana do Castelo. Associação de Mulheres contra a Violência, com sede em Lisboa, Associação Recreativa Amarense, com sede em Casal do Marra, Batalha. Centro de Convívio da Aldeia de Ana de Aviz, com sede em Aldeia de Ana de Aviz, Figueiró dos Vinhos. CRAT - Centro Regional de Artes Tradicionais, com sede no Porto. Fundação Cultursintra, com se (...)