1998-06-01 - DESPACHO 9262/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DO AMBIENTE

Dá por sem efeito e declara anulada a Portaria 459/98(2ªsérie), de 11 de Maio, que estabelece os requisitos a que deve odedecer o processo de autorizaçao prévia das operações de armazenagem, tratamento, valorização e eliminação de resíduos industriais, resíduos sólidos urbanos ou outros tipos de resíduos.

1998-06-01 - DESPACHO 9241/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Nomeia a Lic. Maria Isabel Sanches Matalonga y Planas Assessora do Gabinete da Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional, Drª Maria José Constâncio. Estabelece a remuneração da nomeada, cuja nomeação produz efeitos de 1 3 de Maio de 1998 a 30 de Outubro de 1999.

1998-06-01 - DESPACHO 9221/98(2ªserie) - SECRETARIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova os modelos da carteira profissional de jornalista e do título provisório de estagiário, assim como dos cartões de equiparado a jornalista, de correspondente estrangeiro e de colaborador regional, publicados nos anexos I a V deste diploma. Define as características do referidos cartões que serão emitidos pela Comissão da Carteira Profissional do Jornalista.

1998-06-01 - DESPACHO 9220/98(2ªserie) - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia, sob proposta do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, o Lic. Francisco António Lobo Brandão Rodrigues Cal, para Presidente do Conselho Directivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social.

1998-06-01 - DESPACHO 9257/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Estabelece normas de rápida execução da medida excepcional-subvenção financeira a fundo perdido - destinada a minorar os prejuízos causados pelas intempéries de Outubro e Novembro de 1997, relativamente à reposição ou reparação de infra-estruturas agrícolas e do aparelho produtivo das explorações, com excepção do efectivo pecuário. Comete às Direcções Regionais de Agricultura (DRA) e ao IFADAP a divulgação do formulário de candidatura e a respectiva recepção e processamento.

1998-06-01 - PORTARIA 325/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SAÚDE;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria no quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Alentejo, Sub-Região de Saúde de Évora, aprovado pela Portaria 772-B/96 de 31 de Dezembro, dois lugares de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagarem.

1998-06-01 - PORTARIA 326/98 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Ratifica a prorrogação do prazo de vigência das medidas preventivas estabelecidas para a área a abranger pelo Plano de Urbanização da Póvoa de Varzim por mais um ano, com efeitos reportados a 2 de Fevereiro de 1998. Durante o período de vigência das medidas preventivas fica suspenso o anteplano de urbanização da Póvoa de Varzim, aprovado por despacho ministerial de 16 de Dezembro de 1948 e publicado no Diário da República II série, número 195 de 21 de Agosto de 1992.

1998-06-01 - DESPACHO CONJUNTO 372/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a afectação à Direcção-Geral da Administração Pública (DGAP) do funcionário Jorge Manuel Bicó da Costa, com a categoria de técnico superior de 1ª classe de nomeação definitiva.