Portaria 326/98, de 1 de Junho
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 126, de 01.06.1998, Pág. 2516
- Data: 1998-06-01
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Sumário
Ratifica a prorrogação do prazo de vigência das medidas preventivas estabelecidas para a área a abranger pelo Plano de Urbanização da Póvoa de Varzim por mais um ano, com efeitos reportados a 2 de Fevereiro de 1998. Durante o período de vigência das medidas preventivas fica suspenso o anteplano de urbanização da Póvoa de Varzim, aprovado por despacho ministerial de 16 de Dezembro de 1948 e publicado no Diário da República II série, número 195 de 21 de Agosto de 1992.
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