1998-05-07 - DESPACHO 7598/98 - SECRETARIO DE ESTADO DA JUSTIÇA-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Renova, pelo período de um ano, a nomeação da Lic. Marina Vieira Pereira para exercer funções no Gabinete do Secretário de Estado da Justiça, Dr. José Luís Lopes da Mota. Produz efeitos desde 15 de Abril de 1998.

1998-05-07 - DESPACHO 7584/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS DESPORTOS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Torna público a celebração de um contrato de avença com o Mestre António Travassos Dias Garcia, para exercer funções no Gabinete do Secretário de Estado do Desporto, Dr. Júlio Miranda Calha. Produz efeitos desde 9 de Abril de 1998.

1998-05-07 - DESPACHO 7617/98 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE

Nomeia, para integrar a "Task Force Ano 2000" no âmbito do Ministério do Ambiente, os seguintes elementos: - Mário João Redondo Serra Pereira, Secretário-geral-adjunto, que coordenará; - António Manuel Veiga dos Santos Caldeira, chefe da Divisão de Informática do Instituto da Água; - Carlos Manuel Cabral Fernandes, chefe da Divisão de Informática e Telecomunicações do Instituto de Meteorologia; - Maria Leonor Bettencourt Azevedo, chefe da Divisão de Informática do Instituto da Conservação da Natureza; - Mar (...)

1998-05-07 - DESPACHO 7583/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS DESPORTOS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia a Lic. Catarina Henriques de Barros Nobre Ferreira para exercer funções no Gabinete do Secretário de Estado do Desporto, Dr. Júlio Miranda Calha. Fixa o montante da remuneração mensal da nomeada. Produz efeitos desde 1 de Abril de 1998.

1998-05-07 - DESPACHO 7618/98 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO AMBIENTE

Subdelega competências do Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente no Secretário-geral do Ministério do Ambiente.

1998-05-07 - DESPACHO 7590/98 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina os critérios e o procedimento a adoptar com o intuito de organizar e clarificar o sistema de atribuição de casas de renda económica aos beneficiários do Instituto de Acção Social das Forças Armadas (IASFA) e o regime do correspondente contrato de arrendamento.

1998-05-07 - DESPACHO 7608/98 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Delega competências do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas no Presidente do Instituto Nacional de Investigação Agrária (INIA).

1998-05-07 - DESPACHO 7613/98 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Concede a equiparação a bolseiro à técnica superior de 1.ª classe do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu, Helena Maria Matias Pereira de Melo, pelo período de um ano, com início em 1.4.98, prorrogável até ao limite de quatro anos, para frequência do 1.º Programa de Doutamento da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. A referida equiparação implica a dispensa parcial do exercício de funções, sem prejuízo da possibilidade de vir a ser concedida, aquando das prorrogações, a disp (...)

1998-05-07 - DESPACHO 7614/98 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Delega competências do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, lic. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues, na gestora do Subprograma Integrar-Integração Económica e Social dos Grupos Desfavorecidos, lic. Cristina Eva Viegas Louro.

1998-05-07 - DESPACHO CONJUNTO 328/98 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Determina a afectação da verba global de 1.000.000.000$ para financiamento complementar de ajudas técnicas a pessoas com deficiência durante o ano de 1998. Define ajudas técnicas e estabelece a repartição daquela verba pelo Ministério da Saúde - 375.000.000$ - e pelo Ministério do Trabalho e da Solidariedade - 625.000.000$ -. A verba disponibilizada pelo MTS será gerida pelos centros regionais de segurança social (440.000.000$) e pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (185.000.000$). As normas de (...)

1998-05-07 - DECLARAÇÃO 154/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Ministro das Finanças, António Luciano Pacheco de Sousa Franco, declara que pela presente obrigação geral a Nação Portuguesa se constitui devedora até ao montante máximo equivalente a 480 milhões de contos numa ou várias moedas, convertiveis nos mercados financeiros relevantes através da celebração de empréstimos externos amortizáveis representados por obrigações, notas, contratos e outros títulos.