Concede a equiparação a bolseiro à técnica superior de 1.ª classe do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu, Helena Maria Matias Pereira de Melo, pelo período de um ano, com início em 1.4.98, prorrogável até ao limite de quatro anos, para frequência do 1.º Programa de Doutamento da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. A referida equiparação implica a dispensa parcial do exercício de funções, sem prejuízo da possibilidade de vir a ser concedida, aquando das prorrogações, a dispensa total do exercício de funções, se tal se justificar. A funcionária obriga-se a prestar serviço no âmbito do Ministério do Trabalho e da Solidariedade por um período igual ao dobro da duração da equiparação, até ao limite de cinco anos.