1998-05-25 - DESPACHO 8725-h/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Publica o elenco dos estabelecimentos de saúde e as especialidades carenciados (publicados em mapa anexo) assim como dispõe sobre o processo de candidatura àqueles lugares dos médicos não providos em lugar de quadro da respectiva carreira e que tenham concluído com aproveitamento o internato complementar após 1 de Janeiro de 1993.

1998-05-25 - DESPACHO 8710/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE-MINISTÉRIO DO AMBIENTE

Delega competências do Secretário de Estado do Ambiente no Chefe do seu Gabinete.

1998-05-25 - DESPACHO 8709/98(2ªserie) - SECRETARIO DE ESTADO DAS PESCAS-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Delega competências do Secretário de Estado das Pescas do Director de Escola de Pesca e da Marinha de Comércio.

1998-05-25 - DESPACHO 8702/98(2ªserie) - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera, com efeitos desde 1 de Maio de 1998, o licenciado Paulo Jorge Gaspar Godinho das funções de adjunto do gabinete do Ministro Adjunto, Dr. Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.

1998-05-25 - DESPACHO CONJUNTO 349/98 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Determina a criação de uma comissão técnica permanente com o objectivo global de acompanhamento, análise e implementação das normas de execução necessárias à aplicação do Sistema de Verificação de Incapacidades. Composição da comissão: - dois representantes da Direcção Geral dos Regimes de Segurança Social, um dos quais coordenará; - dois representantes da Direcção Geral da Saúde.

1998-05-25 - DESPACHO 8701/98 - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova, publicando anexo, o programa de provas de conhecimentos a utilizar em concurso de ingresso na carreira técnica superior do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Administração (INA).

1998-05-25 - DESPACHO 8703/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera, com efeitos a partir de 1 de Maio de 1998, Raquel Marina Franco Viegas das funções que exercia no gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa, Dr. Fausto de Sousa Correia.

1998-05-25 - DESPACHO 8695/98 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Primeiro-Ministro no Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro.

1998-05-25 - DESPACHO 8698/98 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que os responsáveis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcionários que integram o Choral Poliphonico de Coimbra considerem os mesmos em exercício efectivo de funções durante o período da sua deslocação a Itália de 24 de Junho a 2 de Julho de 1998.

1998-05-25 - DESPACHO 8699/98 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que os responsáveis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcionários que integram o Grupo Victor Jara considerem os mesmos em exercício efectivo de funções durante o período da sua deslocação a Macau de 22 de Julho a 1 de Agosto de 1998.

1998-05-25 - DESPACHO 8700/98 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que os responsáveis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcionários que integram o grupo de música popular Seara Jovem considerem os mesmos em exercício efectivo de funções durante o período da sua deslocação ao Canadá de 10 a 24 de Junho de 1998.

1998-05-25 - DESPACHO 8696/98 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que os responsáveis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcionários que integram o grupo etnográfico de danças e cantares O Cantarém considerem os mesmos em exercício efectivo de funções durante o período da sua deslocação à Hungria de 14 a 28 de Agosto de 1998.

1998-05-25 - DESPACHO 8697/98 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que os responsáveis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcionários que integram o Grupo Regional de Danças e Cantares do Mondego considerem os mesmos em exercício efectivo de funções durante o período da sua deslocação à Áustria de 17 a 28 de Maio de 1998.

1998-05-25 - DESPACHO 8704/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia, com efeitos desde 5 de Dezembro de 1997, a licenciada Isabel Fernanda Moura e Sá Costa para elaborar trabalhos no gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa, Dr. Fausto de Sousa Correia, estabelecendo a remuneração mensal da nomeada.

1998-05-25 - DESPACHO 8725-F/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno necessárias à construção do lanço do IC 25 - via rápida de Gondomar (2ªFase).