Despacho Conjunto 349/98, de 25 de Maio
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA SAÚDE;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 120, de 25.05.1998, Pág. 7068
- Data: 1998-05-25
- Diploma não vigente
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Sumário
Determina a criação de uma comissão técnica permanente com o objectivo global de acompanhamento, análise e implementação das normas de execução necessárias à aplicação do Sistema de Verificação de Incapacidades. Composição da comissão: - dois representantes da Direcção Geral dos Regimes de Segurança Social, um dos quais coordenará; - dois representantes da Direcção Geral da Saúde.
Aviso
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