1998-05-13 - DESPACHO 7949/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, subdelega no chefe de Gabinete Lic. António Manuel Silva Osório, os poderes para no âmbito do seu Gabinete, autorizar a realização de despesas relativas à celebração de contratos de seguro de viagem, até ao montante de 100 000$.

1998-05-13 - DESPACHO 7932/98 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que os responsáveis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcionários que integram a Escola Profissional de Artes da Beira Interior considerem os mesmos em exercício efectivo de funções durante o período da sua deslocação a Roma de 22 de Abril a 2 de Maio de 1998.

1998-05-13 - DESPACHO 7933/98 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que os responsáveis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcionários que integram o Grupo Vocal Olísipo considerem os mesmos em exercício efectivo de funções durante o período da sua deslocação a Itália de 5 a 9 de Abril de 1998.

1998-05-13 - DESPACHO 7931/98 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o licenciado Rui Eduardo Santana Brito para o cargo de vogal da direcção da Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema.

1998-05-13 - DESPACHO 7930/98 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o Dr. Mário Soares presidente da Comissão Nacional para a Comemoração do 50.º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem.

1998-05-13 - DESPACHO CONJUNTO 332/98 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Aprova, publicando em anexo, novo Regulamento de Execução do Sistema de Apoio às Microempresas Comerciais.

1998-05-13 - DESPACHO 7948/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, subdelega na Secretária-Geral do Ministério das Finanças, Lic. Maria da Graça Correia Cordeiro Pereira Botelho Hespanha a competência para a prática de vários actos, relativamente à Comissão Euro do Ministério das Finanças.

1998-05-13 - DECLARAÇÃO 171/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Nos termos do artigo 8º do Dec-Lei 394-B/84 de 26 de Dezembro, se declaram aprovados os modelos da Declaração Periódica do IVA, previstos no artigo 40º do Código do IVA, bem como as respectivas instruções.

1998-05-13 - DESPACHO-EXTRACTO 7967/98 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO CENTRO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL E DAS RELAÇÕES LABORAIS

Dá conta de que, por despacho de 8.4.98 do SESSRL, foi nomeado José Diegues de Carvalho, assessor principal, para o cargo de director dos Serviços Administrativos do Serviço Sub-Regional de Aveiro do Centro Regional de Segurança Social do Centro, em regime de substituição, por urgente conveniência de serviço, pelo período máximo de seis meses.

1998-05-13 - DESPACHO 7966/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Determina a requisição do Lic. António da Cruz Guerreiro à SOMINCOR - Sociedade Mineira de Neves Corvo, S.A., para exercer as funções de director do Centro de Formação Profissional de Aljustrel do Instituto do Emprego e Formação Profissional.

1998-05-13 - ACORDO 34-A/98 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DO AMBIENTE

Publica o acordo celebrado entre o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e o Ministério do Ambiente com vista a estabelecer uma cooperação entre os sectores das pescas e do ambiente.