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Declaração 171/98, de 13 de Maio

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  • Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 110, de 13.05.1998, Pág. 6424
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Sumário

Nos termos do artigo 8º do Dec-Lei 394-B/84 de 26 de Dezembro, se declaram aprovados os modelos da Declaração Periódica do IVA, previstos no artigo 40º do Código do IVA, bem como as respectivas instruções.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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