1998-04-29 - PORTARIA 447/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Designa o Comandante da Marinha Mercante Bento d'Assunção Leite como assessor técnico do Tribunal Marítimo de Lisboa.

1998-04-29 - DESPACHO CONJUNTO 314/98 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Designa o Lic. Leonardo Godinho de Carvalho, para coordenador da Comissão Coordenadora das Acções de Promoção e Divulgação do Euro, com o título de presidente executivo, equiparado a director-geral.

1998-04-29 - PROTOCOLO 15/98 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Publica o protocolo celebrado entre o Ministério da Defesa Nacional e o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), a aplicar já no ano lectivo de 1998-1999, tendo em vista simplificar o procedimento a adoptar para dar execução ao disposto na al. a) do nº 2 do artigo 37º da Lei de Bases de Financiamento do Ensino Superior (Lei 113/97, de 16 de Setembro).

1998-04-29 - LISTAGEM 111/98 - DEPARTAMENTO PARA OS ASSUNTOS DO FUNDO SOCIAL EUROPEU-SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMÇÃO

Lista de transferências efectuadas no âmbito do Fundo Social Europeu (QCA II, iniciativas comunitárias e acções inovadoras), no período de 1 de Julho a 31 de Dezembro de 1997.

1998-04-29 - DESPACHO 7065/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL E DAS RELAÇÕES LABORAIS-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Esclarece que não são abrangidos pelo regime geral de segurança social dos trabalhadores por conta de outrem os formandos enquadrados no regime jurídico da aprendizagem, designadamente os referidos no número 3 do artigo 25 do Decreto-Lei n.º 205/96, de 25 de Outubro.

1998-04-29 - DESPACHO 7059/98 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Aprova o programa de provas de conhecimentos específicos, a utilizar pelos serviços e organismos dos sectores da solidariedade e da segurança social nos concursos de ingresso para as carreiras técnica superior e técnica da área funcional de psicologia.

1998-04-29 - DESPACHO 7057/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Designa vice-presidente do Conselho Nacional de Exames do Ensino Secundário a licenciada Maria Fernanda de Jesus Bento Pinto Sob proposta das respectivas associações e sociedades científicas e pedagógicas, são vogais do Conselho Nacional de Exames do Ensino Secundário: - Licenciada Maria Alice Castro Coutinho, representante da Associação Portuguesa de Professores de Alemão. - Licenciada Joana Maria Romano Terlica, representante da Associação de Professores de Ciências Económico-Sociais. - Licenciada Maria I (...)

1998-04-29 - DESPACHO 7060/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL E DAS RELAÇÕES LABORAIS-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Subdelega competências do Secretário de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais, Prof. Doutor Fernando Lopes Ribeiro Mendes, na direcção do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho e no director-geral das Condições de Trabalho, lic. Fernando Lopes.

1998-04-29 - DESPACHO CONJUNTO 313/98 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Nomeia o presidente e um vogal da direcção da Movijovem - Agência de Turismo Jovem, respectivamente, lic. Maria de Lurdes Pedreiro Barata e Paulo César Monteiro Carapuça.

1998-04-29 - DESPACHO 7036/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Prorroga por mais um ano a nomeação de Irene Maria Guerreiro Reis Mendes no Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, Eng. Emanuel Maranha das Neves.

1998-04-29 - DESPACHO 7064/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL E DAS RELAÇÕES LABORAIS-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Concede a equiparação a bolseiro ao assessor principal António Manuel Valente Lopes Dias, do Centro Regional de Segurança Social do Norte, com dispensa parcial (período da tarde) do exercício de funções em Abril de 1998 e dispensa total de Maio a Julho do mesmo ano, para frequência do "Master" sobre "Dirección y Gestion de los Sistemas de Seguridad Social".

1998-04-29 - PORTARIA 446/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão, a título definitivo, ao Instituto da Conservação da Natureza do imóvel denominado Posto Fiscal de Rio de Onor, mediante a compensação de 4 500 000$, a pagar no acto de assinatura do auto de cessão.

1998-04-29 - DESPACHO 7063/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL E DAS RELAÇÕES LABORAIS-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Concede a prorrogação da equiparação a bolseiro à técnica superior de serviço social Maria Helena Vieira Nunes, do Centro Regional de Segurança Social do Norte, pelo período de um ano com início em Março de 1998 e com dispensa total do exercício de funções, com vista à obtenção do doutoramento em Serviço Social.

1998-04-29 - DESPACHO 7062/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL E DAS RELAÇÕES LABORAIS-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Concede equiparação a bolseiro à lic. Maria Teresa Salselas, assessora de serviço social do Centro Regional de Segurança Social do Norte, pelo período de um ano, com dispensa do exercício de funções no período da tarde, para a realização de estudos com vista ao doutoramento em Serviço Social. A funcionária obriga-se a prestar serviço em organismos ou serviços do âmbito da segurança social por um período igual ao dobro da duração da equiparação a bolseiro, a acrescer a idêntica obrigação, decorrente de anter (...)