Portaria 446/98, de 29 de Abril
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 99, de 29.04.1998, Pág. 5656
- Data: 1998-04-29
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Sumário
Autoriza a cessão, a título definitivo, ao Instituto da Conservação da Natureza do imóvel denominado Posto Fiscal de Rio de Onor, mediante a compensação de 4 500 000$, a pagar no acto de assinatura do auto de cessão.
Aviso
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