1998-04-24 - DESPACHO 6836/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Procede á transferência e afectação de parte do património detido pela ENDAC - Empresa Nacional de Desenvolvimento Agrícola e Cinegético, S.A., para a Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste e para a Direcção Regional de Agricultura do Alentejo.

1998-04-24 - DESPACHO 6805/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRESIDÊNCIA DE CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia, com efeitos reportados a 1 de Janeiro de 1998, e até 30 de Junho de 1998, Sónia Helena Barbosa Monteiro de Macedo Godinho Gomes para exercer funções no Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Dr. Vitalino José Ferreira Prova Canas, estabelecendo a remuneração da nomeada.

1998-04-24 - DESPACHO 6804/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRESIDÊNCIA DE CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia, com efeitos desde 1 de Janeiro de 1998 e até 30 de Junho de 1998, Carla Cristina Letras Baptista, para exercer funções no Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Dr. Vitalino José Ferreira Prova Canas, determinando qual o vencimento a auferir pela nomeada.

1998-04-24 - DESPACHO 6838/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Designa o Secretário de Estado da Saúde, licenciado Francisco Ventura Ramos para substituir a Ministra da Saúde, licenciada Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina de 29 de Março a 1 de Abril de 1998

1998-04-24 - DESPACHO 6808/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia o licenciado Joaquim Ludovina do Rosário membro da Comissão de Coordenação prevista no protocolo de cooperação estabelecido entre os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Justiça, da Educação, da Saúde do Trabalho e da Solidariedade no âmbito do repatriamento para Portugal pelas autoridades dos Estados Unidos e do Canadá de cidadãos nacionais que cumpriram pena de prisão, na sequência de condenações em processos crime.

1998-04-24 - DESPACHO 6813/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Ministro das Finanças, António Luciano Pacheco de Sousa Franco, faz a apreciação global do relatório "Uma Administração Tributária para o Século XXI" elaborado pelo grupo de trabalho, constituído pelo Despacho 6378/97, de 8-Ago. Com base nas conclusões do relatório acima citado, determina, que os grupos de trabalho encarregues de elaborar as novas leis orgânicas, da DGI e DGAIEC, trabalhem em articulação entre si.

1998-04-24 - DESPACHO CONJUNTO 304/98 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Determina que o Despacho Conjunto 132-A/ME/MQE/96, publicado no DR, IIS, de 29 de Julho - programa de ocupação de tempos livres para jovens e crianças dos ensinos básico e secundário e da educação pré-escolar, com recurso a desempregados inscritos nos centros de emprego - se aplique ao desempenho de funções de mediador cultural para a educação. O perfil para o exercício desta actividade será definido pelo Ministério da Educação, não sendo exigível para o efeito o 11.º ano da escolariedade.

1998-04-24 - PORTARIA 432/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão a título definitivo à Junta Autónoma das Estradas das parcelas nºs 0106-A e 0106-B, a destacar do prédio do Estado sito em Algés, afecto à Brigada Fiscal da Guarda Nacional Republicana, para integração na Circular Regional Interior de Lisboa.