1998-04-22 - DESPACHO 6640/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Determina o montante dos subsídios a atribuir, para o ano de 1998, para o apoio às despesas realizadas pela participação das organizações profissionais de âmbito nacional em estruturas comunitárias de natureza consultiva que apoiam o processo comunitário de decisão da política agricola comum.

1998-04-22 - DESPACHO 6665/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA CULTURA

Cria a Comissão Paritária para o Estudo do Património Cultural da Igreja e Imóveis Classificados Propriedade de Estado Utilizados pela Igreja, composta pelos seguintes membros: a) Dr. Luís Ferreira Calado, em representação do Ministério da Cultura, que preside; b) Arq. Manuel Lacerda, em representação do Ministério da Cultura; c) Drª Maria José Moinhos, em representação do Ministério da Cultura; d) Cónego Dr. António José Cavaco Carrilho, em representação da Conferência Episcopal Portuguesa; e) Monsenhor Có (...)

1998-04-22 - RESOLUÇÃO 59/98(2ªserie) - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a Universidade de Aveiro a adquirir um prédio urbano, pelo montante de 140 000 000$, com dispensa de oferta pública.

1998-04-22 - RECTIFICAÇÃO 802/98 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica a declaração de utilidade pública, publicada no Diário da República, 2.ª série, 77, de 1 de Abril de 1998, no que se refere à data do despacho cuja data correcta passa a ser 16 de Março de 1998, e e no que se refere ao nome da respectiva entidade, cuja designação correcta passa a ser Associação Recreativa Filarmónica Manteiguense - Música Nova, com sede em Manteigas.

1998-04-22 - DESPACHO CONJUNTO 295/98 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o Prof. Doutor Duarte Nuno Pessoa Vieira, para o cargo de Director do Instituto de Medicina Legal de Coimbra.

1998-04-22 - DESPACHO CONJUNTO 297/98 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o Lic. José Alberto Mendes Lopes para o cargo de Inspector-geral das Actividades Económicas.

1998-04-22 - DESPACHO 6648/98 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Determina a constituição de grupo de trabalho com o objectivo de reflectir sobre o modo mais eficaz de articular o exercício da acção social entre o Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo, a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e as instituições particulares de solidariedade social, procedendo para o efeito à reavaliação do protocolo de acordo de cooperação celebrado em 1983. Constituição do grupo de trabalho: - Lic. João António Fernandes Pedroso, adjunto do Gabinete do Ministro do Tr (...)

1998-04-22 - PORTARIA 427/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria no quadro de pessoal do Gabinete do Serviço Cívico dos Objectores de Consciência, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior a extinguir quando vagar.

1998-04-22 - AVISO 6562/98(2ªserie) - DIRECÇÃO-GERAL DE PROTECÇÃO SOCIAL AOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO

Faz-se público a lista de antiguidade do Pessoal de Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE), referente ao ano de 1997.

1998-04-22 - DESPACHO 6607/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina a atribuição ao chefe do gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Lic. António Manuel da Silva Osório, um subsidio de alojamento mensal correspondente a 50% do valor das ajudas de custo estabelecidas para a categoria A do funcionalismo público.