1998-04-14 - DESPACHO 6039/98 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Autoriza o prosseguimento do processo de extradição para a França do cidadão holandês Johnny Eijk para efeito de procedimento penal.

1998-04-14 - RESOLUÇÃO 51/98 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria junto do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, o Observatório do Ordenamento do Território das Zonas Influenciadas pela Nova Travessia do Tejo em Lisboa. O Observatório é composto por um representante de cada uma das seguintes entidades: Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território; Ministro do Ambiente; Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, que presidirá; De cada um dos Municípios de Alcochete, Barreiro, (...)

1998-04-14 - DESPACHO 6033/98 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Nomeia, com efeitos desde 1 de Janeiro de 1998 e até 30 de Junho de 1998, a licenciada Vanda Líbia da Silva Nunes assessora do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento do Planeamento e da Administração do Território, engenheiro José Manuel Consiglieri Pedroso ficando autorizada a desempenhar funções docentes no Ensino Superior bem como actividades compreendidas na respectiva especialidade profissional.

1998-04-14 - DESPACHO 6032/98 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Nomeia, com efeitos a partir 1 de Janeiro de 1998 e pelo período de três meses, o licenciado Jorge Pegado Liz para exercer funções no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, engenheiro José Manuel Consiglieri Pedroso, fixando o montante da remuneração mensal do nomeado.

1998-04-14 - DESPACHO 6063/98 - INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Subdelega competências do director regional de Lisboa e Vale do Tejo do Instituto do Emprego e Formação Profissional, lic. Francisco Madelino, no director do Centro de Emprego de Santarém, Fernando Arnaldo Mendes Coelho Marques.

1998-04-14 - RESOLUÇÃO 53/98(2ªserie) - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza o Instituto do Emprego e Formação Profissional a adquirir as fracções A, B, C, D, G e H, correspondentes a seis unidades de garagem, na cave, e as fracções L, M, N, O, P, Q, R e S, a que correspondem respectivamente os rés-do-chão esquerdo e direito, os 1ºs andares esquerdo e direito, os 2ºs andares esquerdo e direito e os 3ºs andares esquerdo e direito do prédio sito em Leiria, na Rua de São Miguel, Lote 1, Santo António do Carrascal, a fim de instalar o Centro de Emprego e Formação Profissional d (...)

1998-04-14 - RESOLUÇÃO 50/98(2ªserie) - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Designa o embaixador Dr. António Leal da Costa Lobo, o Dr. Artur Eduardo Brochado dos Santos Silva, o Prof. Doutor Filipe Duarte Branco da Silva Santos, o Prof. Doutor Manuel Victor Moreira Martins, o Dr. Mário Salgado Baptista Coelho, o Prof. Doutor José Joaquim Diniz Reis, o Prof. Doutor José Manuel Domingos Pereira Miguel e o Prof. Engenheiro Pedro Jorge Cravo de Aguiar Pinto elementos do Conselho Nacional do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. A presente Resolução produz efeitos a partir da data da (...)

1998-04-14 - DESPACHO CONJUNTO 267/98 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA;MINISTÉRIO DA SAÚDE

Cria, para acompanhar a evolução do conhecimento científico e técnico no âmbito da epidemiologia e diagnóstico da doença de Creuzfeldt-Jakob e variantes da encefalopatia espongiforme bovina, a Comissão de Estudo e Acompanhamento das Encefalopatias Espongiformes, entidade de natureza consultiva, com autonomia técnica e científica. A Comissão, é coordenada pelo Prof. Doutor José Guilherme de Brito Cortez Pimentel e é constituída pelos seguintes elementos: Dr. António Carlos Viana Lima da Costa, assistente hos (...)

1998-04-14 - RESOLUÇÃO 52/98(2ªserie) - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a Direcção-Geral do Património a adquirir para o Estado o imóvel sito em Lisboa, na Rua de Braancamp, 90, e na Rua de Alexandre Herculano, 54, para instalação do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa e Militares (SIEDM).

1998-04-14 - DESPACHO 6062/98 - INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Subdelega competência do delegado regional do Centro do Instituto do Emprego e Formação Profissional, lic. António Manuel Gil Leitão, no director do centro de Emprego de Tondela, Benjamim Carvalho Dias.