1998-03-02 - Resolução do Conselho de Ministros 32/98 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria a Comissão Coordenadora das Acções de Promoção e Divulgação do Euro, define as suas atribuições e fixa a sua composição. A presente resolução produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.

1998-03-02 - Portaria 117/98 - Ministérios das Finanças e do Ambiente

Fixa os montantes das taxas a cobrar pelo Instituto da Conservação da Natureza no âmbito da aplicação da CITES (Convenção Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção).

1998-03-02 - Mapa Oficial 1/98 - Comissão Nacional de Eleições

Publica o Mapa Oficial do resultado das eleições autárquicas de 14 de Dezembro de 1997.