Resultados para o dia 1998-03-18
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O Ministro das Finanças, António Luciano Pacheco de Sousa Franco, determina o alargamento do número de membros da Comissão de Reforma da Tributação do Património e a substituição do Prof. Doutor Saldanha Sanches, que pediu a exoneração, passando a ter a seguinte composição: Lic. Henrique Medina Carreira, que presidirá; Lic. Maria João Dias Carreira de Oliveira, Secretária técnica; Prof. Doutor José Guilherme Xavier de Basto; Lic. Francisco de Sousa Câmara; Prof. Doutor Sidónio Pardal; Lic. José João Duarte; (...)
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Nomeia subdirector-geral da Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública, o Lic. Luís Manuel Correia Abrantes Pinheiro.
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Designa o Lic. Luís Manuel Correia Abrantes Pinheiro, subdirector-geral da Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública, para substituir o director-geral Lic. Alberto António de Vasconcelos Cazaes Ribeiro, nas suas ausências e impedimentos.
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1998-03-18 -
DESPACHO-EXTRACTO
4582/98 -
DIRECÇÃO-GERAL DAS ALFÂNDEGAS E DOS IMPOSTOS ESPECIAIS SOBRE O CONSUMO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Carlos dos Santos nomeia para o desempenho das funções de vogais efectivos e suplentes do Conselho Técnico-Aduaneiro os representantes propostos pelo Ministério da Economia: Direcção-Geral das Relacções Económicas Internacionais: Efectiva - Lic. Maria da Conceição Garcia Pereira Fraga Figueiredo. Suplente - Lic. Armando José Coutinho da Silva Direcção-Geral da Indústria: Efectivo - Eng. António Feu Suplente - Lic. Maria Luísa Delgado.
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Reconhece que os donativos concedidos a Ana Maria Garcia Nolasco da Silva, para o projecto <<Exposição de Pintura "O Mar" >>, que foi considerado de manifesto interesse cultural, podem beneficiar de incentivos fiscais.
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Reconhece que os donativos concedidos à entidade Fábrica da Catedral de Portalegre (Cabido da Sé de Portalegre), para o projecto << O Cabide da Sé de Portalegre - Achegas para a sua história>>, que foi considerado de manifesto interesse cultural, podem beneficiar de incentivos fiscais.
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1 - Autoriza a QUIMIGEST-Sociedade Quimica de Prestações de Serviços, SA., a substituír a garantia bancária prestada nos termos da alínia b) do art. 28º do caderno de encargos que regulou a primeira fase do processo de reprivatização do capital social da QUIMIGAL - Quimica de Portugal, SA., destinado a garantir o cumprimento e o financiamento bancário concedido à QUIMIGAL no valor de 2 000 000 000$ e respectivos juros, contados desde 15 de Julho de 1997, por outra garantia bancária cujo montante seja adequa (...)
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Reconhece que os donativos concedidos à entidade Escolástica do Nascimento Fereira Pereira Massa Cordeiro para o projecto "Livro de Poesia - Descompasso", Que foi considerado de manifesto interesse cultural, podem beneficiar de incentivos fiscais.
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Reconhece que os donativos concedidos à entidade <<Companhia de Teatro de Sintra/Chão de Oliva>>, para o projecto <<Quantas Artes, Quantas Manhas>>, que foi considerado de manifesto interesse cultural, podem beneficiar de incentivos fiscais.
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Reconhece que os donativos concedidos à entidade Festival Internacional de Música da Póvoa de Varzim para o projecto <<IX Festival Internacional de Música da Póvoa de Varzim>>, que foi considerado de manifesto interesse cultural, podem beneficiar de incentivos fiscais.
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