1998-03-14 - Portaria 159/98 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Publica relações de transferências de verbas para as freguesias, em cumprimento do Orçamento Geral do Estado para 1998.

1998-03-14 - Portaria 160/98 - Ministério da Educação

Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Tecnologias de Comunicação Multimédia no Instituto Superior da Maia.

1998-03-14 - Declaração 1-A/98 - Tribunal Constitucional

Declara que foram cooptados para juízes do Tribunal Constitucional pelos juízes do mesmo tribunal eleitos pela Assembleia da República o juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça Alberto Manuel Portal Tavares da Costa, o Dr. José Manuel Moreira Cardoso da Costa e o Dr. Luís Manuel César Nunes de Almeida.