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Declaração 1-A/98, de 14 de Março

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Sumário

Declara que foram cooptados para juízes do Tribunal Constitucional pelos juízes do mesmo tribunal eleitos pela Assembleia da República o juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça Alberto Manuel Portal Tavares da Costa, o Dr. José Manuel Moreira Cardoso da Costa e o Dr. Luís Manuel César Nunes de Almeida.

Texto do documento

Declaração 1-A/98
Em cumprimento do disposto no artigo 19.º, n.º 9, da Lei 28/82, de 15 de Novembro, declara-se que os juízes do Tribunal Constitucional eleitos pela Assembleia da República, na sua reunião de 13 de Março de 1998, cooptaram para juízes do mesmo Tribunal:

O juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça Alberto Manuel Portal Tavares da Costa;

O Dr. José Manuel Moreira Cardoso da Costa;
O Dr. Luís Manuel César Nunes de Almeida;
os quais aceitaram a designação.
Lisboa, 13 de Março de 1998. - Messias José Caldeira Bento.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/91414.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1982-11-15 - Lei 28/82 - Assembleia da República

    Aprova a organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional - repete a publicação, inserindo agora a referenda ministerial.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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