1998-03-12 - DESPACHO 4271/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA E ENERGIA-MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Delega competências do Secretário de Estado da Indústria e Energia no Gestor do PEDIP II. O presente despacho produz efeitos desde a data da sua assinatura.

1998-03-12 - DESPACHO 4250/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MININISTÉRIO DO EQUIP PLANEAM E ADMIN DO TERRITÓRIO

Delega competências do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território no presidente da Comissão de Coordenação da Região do Alentejo.

1998-03-12 - DESPACHO 4233/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Actualiza em 2,7% os valores do K e C das seguintes tabelas de comparticipação na assistência na doença aos miliares: 2 - meios de terapêutica; 3 - actos médios cirúrgicos e não cirúrgicos; 4 - estomatologia e instrumentos de prótese e 6 - enfermagem. Estas actualizações produzem efeitos a partir do 1º dia do mês seguinte ao da sua publicação do presente despacho.

1998-03-12 - DESPACHO 4231/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Exonera o licenciado Ernesto Mendes Batista Ribeiro do cargo de secretário-geral do Ministério da Defesa Nacional, com efeitos a partir da data de início de funções do novo titular.

1998-03-12 - DESPACHO 4245/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Aprova o regulamento de estágio dos liquidadores tributários da Direcção-Geral dos Impostos anexo ao presente despacho.

1998-03-12 - DESPACHO CONJUNTO 171/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera dos cargos de vogais não executivos do conselho directivo do Instituto Nacional de Habitação os licenciados João Vieira Gomes de Abreu, representante da Caixa Geral de Depósitos, S.A. e Maia dos Anjos Ferreira Martins Ramos representante do Crédito Predial Português, S.A.

1998-03-12 - DESPACHO CONJUNTO 173/98 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia a licenciada Maria Isabel Ferreira Pinto Guerra auditora ambiental - adjunta da Auditoria Ambiental do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.

1998-03-12 - DESPACHO 4284/98 - DEPARTAMENTO PARA OS ASSUNTOS DO FUNDO SOCIAL EUROPEU-SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMÇÃO

Delega e subdelega competência do director-geral do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu, lic. Francisco de Melo Albino, nos subdirectores-gerais, lic. Luís Filipe Schäller Dias e lic. Maria João Paula Lourenço.

1998-03-12 - DESPACHO 4252/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MININISTÉRIO DO EQUIP PLANEAM E ADMIN DO TERRITÓRIO

Exonera das funções que vinha exercendo como representante do Estado nas Comissões de mais-valias sobre prédios rústicos na margem sul do Tejo o engenheiro João Manuel da Silveira Malheiro Távora, nomeando para o exercício das referidas funções na área do município de Sesimbra a arquitecta Anabela Gomes de Carvalho Perestrelo, que acumulará com as exercidas na Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo.

1998-03-12 - DESPACHO 4234/98(2ªserie) - SECRETARIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Delega competências do Secretário de Estado da Defesa Nacional no Vice-Presidente do Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência (CNPCE).