1998-02-05 - DECLARAÇÃO 42/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Tendo por lapso, sido publicado o despacho n.º827/98(2ªSérie), no Diário da República, 2ªSérie nº11, de 14 de Janeiro de 1998, dá-se por anulada a citada publicação.

1998-02-05 - DECLARAÇÃO 41/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Tendo por lapso, sido publicado o despacho n.º 513/98(2ªSérie) no Diário da República, 2ª Série nº 7, de 09 de Janeiro de 1998, dá-se por anulada a citada publicação.

1998-02-05 - DESPACHO 2196/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina que a Comissão para a Revisão do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, criada pelo despacho 1401/98(2ªSérie) de 9 de Janeiro de 1998, constituída pelos elementos constantes do seu nº 2, passe a integrar a Lic.Patrícia Noiret Silveira da Cunha, docente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com as funções de secretariar a referida comissão.

1998-02-05 - DESPACHO 2195/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Ministro das Finanças, António Luciano Pacheco de Sousa Franco, autoriza a manutenção da garantia prestada pelo Estado, referente ao empréstimo no montante equivalente a PTE 27 500 milhões, contraído pela BRISA - Auto-Estradas de Portugal, S.A., junto do BEI, relativamente ao 4º adiantamento ao contrato de financiamento, que autoriza a alteração da taxa de juro BEI com limite máximo de Lisbor + 0,15% referente ao desembolso sob o regime de taxa variável no valor de PTE 5000 milhões.

1998-02-05 - DESPACHO 2194/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Ministro das Finanças, António Luciano Pacheco de Sousa Franco, delega competências na Secretária Geral do Ministério das Finanças, Lic. Maria da Graça Correia Pereira Botelho Hespanha.

1998-02-05 - DESPACHO 2193/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina a contribuição da Comissão Organizadora da Conferência «O Euro e a Política Económica Portuguesa», a realizar em 05 de Maio de 1998.

1998-02-05 - DESPACHO 2217/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Cria a Unidade de Saúde de Coimbra/Norte.

1998-02-05 - PORTARIA 125/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Actualiza o montante das ajudas de custo a abonar aos oficiais de polícia, subchefes e guardas da Policia de Segurança Pública que se desloquem em serviço no território nacional. Produz efeitos desde 1 de Janeiro de 1998.

1998-02-05 - DESPACHO 2207/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA ECONOMIA

Subdelega competências do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia, Vitor Manuel Sampaio Caetano Ramalho, nos conselhos administrativos e nos Directores das delegações regionais do Ministério da Economia.

1998-02-05 - DECLARAÇÃO 43/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Tendo por lapso, sido publicado o despacho nº 512/98(2ªSérie) no Diário da República, 2ª Série n º7, de 09 de Janeiro de 1998, dá-se por anulada a citada publicação.