1998-02-26 - DESPACHO 3385/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Nomeia chefe de Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, o Lic. António Manuel da Silva Osório.

1998-02-26 - DESPACHO 3376/98(2ªserie) - INSTITUTO PORTUGUÊS DA JUVENTUDE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências da Comissão Executiva do Instituto Português da Juventude nos delegados regionais do referido Instituto.

1998-02-26 - DESPACHO 3404/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Aprova a nova estrutura orgânica do Instituto do Vinho do Porto publicando em anexo o seu regulamento interno, o quadro de pessoal e a tabela salarial.

1998-02-26 - DESPACHO 3377/98(2ªserie) - INSTITUTO PORTUGUÊS DA JUVENTUDE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Presidente da Comissão Executiva do Instituto Português da Juventude nos vogais da referida comissão.

1998-02-26 - DESPACHO 3384/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Ministro das Finanças, António Luciano Pacheco de Sousa Franco, determina a substituição ou amortização, a acordar com os credores, da dívida representada pelas <<OTRV 1994-1999>> e <<OTRV 1995-1999>> emitidas ao abrigo das RCM 107-A/94, de 28-Out e RCM 1-E/95, de 11-Jan ambas com vencimento a 17-Nov de 1999, em condições a fixar, de acordo com critérios de gestão da dívida pública, por liberalização do Conselho Directivo do Instituto de Gestão do Crédito Público.

1998-02-26 - DESPACHO CONJUNTO 131/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia, o Lic. Alberto António de Vasconcelos Cazaes Ribeiro, director-geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE).

1998-02-26 - DESPACHO 3383/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Cria a Secção Especializada em Estatísticas de Finanças Públicas do Conselho de Directores-Gerais do Ministério das Finanças. O Ministro das Finanças, António Luciano Pacheco de Sousa Franco, delega na Secretária de Estado do Orçamento, Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa, a competência para presidir à Secção Especializada em Estatísticas de Finanças Públicas do Conselho de Directores-Gerais do Ministério das Finanças.

1998-02-26 - DESPACHO 3402/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA E ENERGIA-MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Nomeia o Prof. Doutor Rui Miguel Loureiro Nobre Baptista para exercer as funções de adjunto do Gabinete do Secretário de Estado da Indústria e Energia, Prof. Doutor Fernando Manuel dos Santos Vigário Pacheco, ficando autorizado a exercer funções docentes no ensino superior bem como actividades compreendidas na respectiva especialidade profissional.

1998-02-26 - PORTARIA 223/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova o regulamento dos cursos de formação da carreira técnica de fazenda da Direcção-geral do Tesouro.

1998-02-26 - DESPACHO CONJUNTO 132/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Determina a transferência de 34,5 milhões de contos do Orçamento do Estado, para o Orçamento da Segurança Social.