1998-02-25 - DESPACHO 3369/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Aprova e publica em anexo, o programa de provas de conhecimento para os concursos de Chefe de Repartição do quadro de pessoal do Instituto de Investigação Científica e Tropical.

1998-02-25 - DESPACHO 3361/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DO AMBIENTE

Nomeia, para prestar assessoria especializada no Gabinete da Ministra do Ambiente, a Licenciada Maria Paula Fernandes dos Santos. Fixa a remuneração mensal bem como outras regalias da nomeada.

1998-02-25 - DESPACHO 3368/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Define a composição e competência duma Comissão Certificadora, para efeitos de IRC, costituída por um representante da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, que preside, um representante do Observatório das Ciências e das Tecnologias e um representante da Agência de Inovação.

1998-02-25 - DESPACHO 3343/98(2ªserie) - SECRETARIO DE ESTADO DA PRODUÇÃO AGRO-ALIMENTAR-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Determina que os vitelos para abate e transformação, poderão ser apresentados no local e data indicados neste Despacho, sem prejuízo do definido no anexo à Portaria n.º 7/94, de 3 de Janeiro.

1998-02-25 - DESPACHO 3325/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Subdelega competências do Ministro da Defesa Nacional no Secretário de Estado da Defesa Nacional. Produz efeitos desde a data da sua assinatura (98.02.09)

1998-02-25 - DESPACHO 3332/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Determina que, para efeitos da renovação da licença de uso e porte de arma, a certidão da Direcção-Geral de Viação de que o requerente nunca foi condenado por condução sob o efeito de álcool possa ser substituído por declaração de compromisso de honra do interessado. Essa declaração deverá fazer expressa menção da comunicação penal a que o interessado fica sujeito em caso de falsidade da declaração.

1998-02-25 - DESPACHO CONJUNTO 130/98 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DA SAÚDE

Cria a Comissão da Educação Médica, com a seguinte composição: - Um representante do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, que presidirá; - Um representante de cada uma das faculdades e institutos públicos onde é ministrado o curso de licenciatura em Medicina; - Um representante do Ministério da Educação; - Um representante do Ministério da Saúde; - Um representante a Ordem dos Médicos; - Um representante da Associação Nacional dos Estudantes de Medicina; e define as suas atribuições.

1998-02-25 - DESPACHO 3345/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Nomeia, para exercer as funções de reitor da Universidade do Algarve, o Prof. Doutor Adriano Lopes Gomes Pimpão.

1998-02-25 - DESPACHO 3331/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Ministro da Finanças, António Luciano Pacheco de Sousa Franco, autoriza a constituição no Ministério das Finanças da " Task Force Ano 2000", composta por um representante de cada um dos seguintes organismos: a) Instituto de Informática, que presidirá; b) Direcção-Geral do Orçamento; c) Direcção-Geral de Informática e Serviços de Apoio Tributários e Aduaneiros; d) Direcção-Geral do Tesouro; e) Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e agentes da Administração Pública (ADSE)

1998-02-25 - DESPACHO CONJUNTO 129/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Determina a extinção do grupo de trabalho criado pelo despacho conjunto nº 232/97, louvando, pelo mérito e competência, o Dr. António Cavalheiro Dias, que coordenou, o Sr. José Campos Cruz, o Dr. Oliveira Duarte e a Dra. Alexandra Maria Caldeira Teles.