1998-02-20 - DESPACHO 3143/98(2ªserie) - INSTITUTO PORTUGUÊS DA JUVENTUDE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências da Comissão Executiva do Instituto Português da Juventude em cada um dos seus membros.

1998-02-20 - DESPACHO 3145/98(2ªserie) - INSTITUTO PORTUGUÊS DA JUVENTUDE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências da Comissão Executiva do Instituto Português da Juventude no Director Administrativo e Financeiro.

1998-02-20 - DESPACHO 3144/98(2ªserie) - INSTITUTO PORTUGUÊS DA JUVENTUDE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia a vogal da comissão executiva do Instituto Português da Juventude, Prof. Doutora Helena Maria de Oliveira Freitas, para substituir o presidente da referida comissão executiva nas suas faltas e impedimentos. Este despacho produz efeitos a partir de 16 de Janeiro de 1998.

1998-02-20 - PORTARIA 197/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria no quadro de pessoal da Direcção Geral dos Serviços Prisionais, aprovado pelo Decreto-Lei nº 268/81, de 16 de Setembro, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

1998-02-20 - DESPACHO 3180/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Regula as situações previstas no protocolo celebrado entre o Estado representado pelos Ministérios da Saúde e da Economia e a Indústria Farmacêutica, representada pela Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (APIFARMA) que teve por objectivo adoptar medidas atinentes a que a despesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS) em comparticipações no preço dos medicamentos crescesse a níveis próximos da inflacção no trénio 1997-1999.

1998-02-20 - DESPACHO 3162/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MININISTÉRIO DO EQUIP PLANEAM E ADMIN DO TERRITÓRIO

Exonera, com efeitos desde 1 de Fevereiro de 1998, Maria João Paula Lourenço das funções de Adjunta do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. José Augusto de Carvalho.

1998-02-20 - DESPACHO 3161/98(2ªserie) - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Delega competências do Secretário de Estado da Administração Interna no secretário geral do Ministério da Administração Interna.

1998-02-20 - PORTARIA 198/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria, com efeitos desde 7 de Abril de 1996, no quadro de pessoal do ex-Instituto de Estruturas Agrárias e Desenvolvimento Rural, constante do mapa I anexo à Portaria 772/93, de 3 de Setembro, um lugar de técnico superior principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar.

1998-02-20 - DESPACHO 14667/98(2ªserie) - SECRETARIO DE ESTADO DA PRODUÇÃO AGRO-ALIMENTAR-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Autoriza, para a campanha de 1998 - 1999, o aumento do título alcoométrico volúmico natural das uvas frescas, do moste de uvas, do moste de uvas parcialmente fermentado e do vinho novo ainda em fermentação mediante a adição de mosto concentrado ou de mosto concentrado rectificado.

1998-02-20 - DESPACHO CONJUNTO 123/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza o descongelamento para o Ministério da Saúde de 400 vagas para admissão de pessoal técnico de diagnóstico e terapêutica.