Despacho 3180/98(2ªserie), de 20 de Fevereiro
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 43, de 20.02.1998, Pág. 2323
- Data: 1998-02-20
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Sumário
Regula as situações previstas no protocolo celebrado entre o Estado representado pelos Ministérios da Saúde e da Economia e a Indústria Farmacêutica, representada pela Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (APIFARMA) que teve por objectivo adoptar medidas atinentes a que a despesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS) em comparticipações no preço dos medicamentos crescesse a níveis próximos da inflacção no trénio 1997-1999.
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