1998-02-02 - DESPACHO 1946/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Renova a nomeação do Lic. Nuno Eduardo da Silva Ivo Gonçalves, para desempenho das tarefas referidas no nº 1 do Despacho. 10/97-XII, do SEAF-MF

1998-02-02 - DESPACHO 1951/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Nomeia o Engº Rui Manuel Branco Pereira Correia subdirector do Laboratório Nacional de Engenharia Civil.

1998-02-02 - DESPACHO CONJUNTO 78/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Aprova os modelos oficiais de carta registada e de aviso de recepção para citação pessoal, a efectuar por via postal, constantes do anexo ao presente despacho e que faz parte integrante.

1998-02-02 - DECLARAÇÃO 37/98 - DIRECÇÃO-GERAL DOS IMPOSTOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Declara que as tipografias que constam da lista publicada em anexo, foram autorizadas a imprimir documentos destinados a acompanhar bens em circulação.

1998-02-02 - DESPACHO 1962/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL E DAS RELAÇÕES LABORAIS-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Esclarece que os sindicatos referidos na alínea f) do n.º 1 do despacho 11624/97(2ªSérie), relativo à constituição de um grupo de trabalho para estudo de soluções no âmbito do Fundo Especial da Caixa de Previdência do Pessoal da Campanhia Carris de Ferro de Lisboa, são todos os representativos do universo dos trabalhadores daquela Companhia. Para o efeito deverão os mesmos sindicatos indicar o respectivo representante no prazo de 15 dias a contar da publicação do presente despacho.

1998-02-02 - DESPACHO 1961/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL E DAS RELAÇÕES LABORAIS-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Determina que as prestações compensatórias dos subsídios de férias de natal ou outros de naturaza análoga - previstas no artigo 18.º do Decreto-Lei 132/88, de 20 de Abril, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 287/90, de 19 de Setembro - não sejam prejudicadas pela cessação do contrato de trabalho, por motivo da passagem do beneficiário à situação de pensionistas, sendo cumuláveis com os montantes adicionais à pensão pagos em Julho e Dezembro de cada ano (artigo 41.º do Decreto-Lei 329/93, de 25 de Setembro. (...)

1998-02-02 - PORTARIA 100/99(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Autoriza o Instituto do Emprego e Formação Profissional a celebrar um contrato de empreitada com vista à construção do Centro de Emprego de Braga com a empresa Arlindo Correia & Filhos, Lda, pelo preço global de 271 902 386$, IVA incluído.