1998-02-10 - DESPACHO 2473/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Reconhece como de protecção integrada na cultura da vinha a seguinte organização de agricultores: APUVE, Associação de Produtores de Uva de Vinho Verde, com sede na Quinta da Aveleda, freguesia de Penafiel.

1998-02-10 - DESPACHO 2456/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Delega competências do Ministro da Administração Interna no Secretário de Estado da Administração Interna.

1998-02-10 - AVISO-EXTRACTO 2022/98(2ªserie) - DIRECÇÃO-GERAL DOS IMPOSTOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Publica as delegações de competências do chefe da 3ª Repartição de Finanças do concelho da Feira nos seus adjuntos.

1998-02-10 - DESPACHO 2470/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Nomeia, com efeitos desde de 1 de Fevereiro de 1998 e pelo prazo de um ano, a licenciada Maria do Rosário Correia Rodrigues Prata para exercer funções no Gabinete do Ministro da Economia, Dr. Joaquim Augusto Neves de Pina Moura, fixando o montante da remuneração mensal da nomeada.

1998-02-10 - DESPACHO CONJUNTO 101/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Os Ministros das Finanças e da Justiça determinam que não se encontram reunidos os requisitos para exercício de nenhuma das competências conjuntas que o n.º 3 do artigo 348º e o n.º 3 do artigo 349, ambos do Código das Sociedades Comerciais, consagram. Conforme o solicitado em requerimento pela SERVIBANCA - Empresa de Prestação de Serviços, para autorização de uma emissão de obrigações no valor máximo de 8 500 000 000$.

1998-02-10 - RESOLUÇÃO 13/98 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Concede, através do Ministro das Finanças, uma doação à Bósnia-Herzegovina, até ao valor de um milhão de dólares dos EUA, destinada ao Fundo Regional de Impacte Imediato.

1998-02-10 - PORTARIA 170/98 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria, com efeitos desde 27 de Julho de 1997, no quadro de pessoal da ex-Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica (JNICT), constante do mapa anexo à Portaria 339/95 de 21 de Abril, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

1998-02-10 - DESPACHO 2441/98 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia o capitão-de-mar-e-guerra Paulo Jorge Rodrigues Grade Richart representante do Sistema de Autoridade Marítima na Comissão Nacional de Protecção Civil, em substituição do capitão-de-mar-e-guerra José Manuel Baptista Coelho Rita.

1998-02-10 - DESPACHO 2438/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera, com efeitos desde 19 de Novembro de 1997, Ema Maria Costa Antunes das funções que exercia no gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública, Dr. Fausto de Sousa Correia.

1998-02-10 - DESPACHO 2437/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS DESPORTOS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova, publicando em anexo, o modelo referente ao pedido de inscrição no Registo Nacional de Clubes e Federações Desportivas, a apresentar pelos clubes de praticantes.

1998-02-10 - DESPACHO 2478/98 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE

Reconhece que, ponderado o interesse público, se justifica o alargamento do sistema multimunicipal do sul da área do grande Porto aos municípios de Paredes, Paços de Ferreira, Penafiel, Felgueiras e Lousada.

1998-02-10 - AVISO 2020/98 - DIRECÇÃO-GERAL DOS ASSUNTOS CONSULARES E DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Publica a nomeação de Carlos Manuel Carreira Marques Santos para o cargo de cônsul honorário de Portugal em Filadélfia.