1998-12-05 - Aviso 278/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Eslovénia depositado, em 1 de Abril de 1998, os instrumentos de raficação da Convenção Europeia no Domínio da Informação sobre o Direito Estrangeiro, aberta para assinatura em Londres, em 7 de Junho de 1968.

1998-12-05 - Aviso 279/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter Portugal depositado, em 5 de Agosto de 1998, na sede do Conselho da Europa, em Estrasburgo, o instrumento de ratificação da Convenção Europeia para a Protecção do Património Arqueológico (revista).