1998-12-26 - Resolução do Conselho de Ministros 151/98 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova e publica em anexo o Regulamento do Plano de Ordenamento da Albufeira de Alvito.

1998-12-26 - Portaria 1053/98 - Ministérios da Economia e da Saúde

Altera a Portaria 942/98, de 30 de Outubro que fixou o regime de preços dos reagentes para determinação de glicemia, glicosúria e cetonúria, no que respeita à sua entrada em vigor.