1998-12-22 - DESPACHO 22052/98(2ªserie) - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera a licenciada Maria Domingas Gellweiler da Cunha e Lorena das funções que exercia no gabinete do Primeiro-Ministro.

1998-12-22 - DESPACHO 22053/98(2ªserie) - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Designa a licenciada Estrela Maria Vitorino Amiguinho Antunes de Faria para a realização de trabalhos e estudos de natureza técnica no âmbito da assessoria jurídica do gabinete do Primeiro-Ministro, cessando, em consequência, as funções de secretária pessoal para que estava nomeada.

1998-12-22 - RESOLUÇÃO 194/98(2ªserie) - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria uma comissão executiva para as comemorações do 25º aniversário do 25 de Abril de 1974 constituída pelas seguintes individualidades: - Tenente-coronel Vasco Lourenço - Prof. Doutor Rui Alarcão - Dr. Vitor Cunha Rego

1998-12-22 - PORTARIA 1395/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DO AMBIENTE;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria, com efeitos a partir de 18 de Agosto de 1997, no quadro de pessoal do ex-Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

1998-12-22 - DESPACHO CONJUNTO 892/98 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova, publicando em anexo, o programa de provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos de ingresso na carreira de desenhador da área funcional de composição e desenho do grupo de pessoal técnico-profissional (nível 3) do quadro de pessoal do Gabinete de Estudos e de Planeamento de Instalações do Ministério da Administração Interna.

1998-12-22 - DESPACHO CONJUNTO 894/98 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova, publicando em anexo, o programa de provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos de ingresso na carreira de fiscal técnico de obras da área funcional de acompanhamento e fiscalização de obras do grupo de pessoal técnico-profissional (nível 4) do quadro de pessoal do Gabinete de Estudos e de Planeamento de Instalações do Ministério da Administração Interna.

1998-12-22 - DESPACHO CONJUNTO 891/98 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova, publicando em anexo, o programa de provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos de ingresso na carreira de técnico auxiliar da área funcional de apoio técnico do grupo de pessoal técnico-profissional (nível 3) do quadro de pessoal do Gabinete de Estudos e de Planeamento de Instalações do Ministério da Administração Interna.

1998-12-22 - DESPACHO CONJUNTO 897/98 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Aprova o Regulamento relativo à organização e desenvolvimento de cursos de educação e formação, destinados a proporcionar aos jovens e adultos que não concluíram o 3º ciclo do ensino básico as condições para obtenção do respectivo diploma e uma formação profissional de nível II. A iniciativa para o efeito cabe ao Instituto do Emprego e Formação Profissional, aos centros de formação profissional de gestão participada e a outras entidades formadoras acreditadas, em articulação com entidades da comunidade, des (...)

1998-12-22 - DESPACHO CONJUNTO 896/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina, que por cada reunião em que participem, os membros dos conselhos médico-legais têm direito a auferir uma compensação correspondente a 20% do índice 100 do regime geral da função pública, assim como, por cada parecer que elaborem, têm direito a auferir uma remuneração que varia entre duas e cinco unidades de conta processual (UC), calculada nos termos do nº 5, nº 2 do Dec Lei 212/89, de 30-Jul, em função da complexidade da consulta médico-científica

1998-12-22 - PORTARIA 1394/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Cria, com efeitos desde 30 de Março de 1998, no quadro do pessoal do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, aprovado pelas Portarias 4/88 de 06 de Janeiro e 168/88 de 19 de Março, um lugar de assessor da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.