1998-12-23 - DESPACHO 22165/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE EST DA MODERNIZAÇÃO AGRÍC E DA QUALIDADE ALIMENTAR-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Nomeia, em regime de substituição, o licenciado Eduardo Manuel da Silva Lima para exercer o cargo de chefe da Divisão de Intervenção no Mercado do Instituto da Vinha e do Vinho, enquanto durar o impedimento do titular.

1998-12-23 - DESPACHO 22166/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE EST DA MODERNIZAÇÃO AGRÍC E DA QUALIDADE ALIMENTAR-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Nomeia, em regime de substituição, a licenciada Maria Cristina de Brito Cansado Simões Valença Rodrigues, para exercer o cargo de director de Serviços de Mercados Vitivinícolas do Instituto da Vinha e do Vinho, enquanto durar o impedimento do titular.

1998-12-23 - DESPACHO 22150/98(2ªserie) - ALTO COMISSÁRIO PARA AS QUESTÕES DA PROMOÇÃO IGUALDADE E FAMILIA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Atribuí, a Dulce Maria Teixeira Colaço colaboradora do Gabinete do Alto-Comissão para as Questões da Promoção da Igualdade e da Família, uma remuneração de 187.440$ para o ano de 1999, devendo ser actualizada anualmente de acordo com a percentagem estabelecida para a função pública. Produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1999

1998-12-23 - DESPACHO 22152/98(2ªserie) - ALTO COMISSÁRIO PARA AS QUESTÕES DA PROMOÇÃO IGUALDADE E FAMILIA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Atribui a Anabela Reigoto António Sousa, colaboradora do Gabinete do Alto-Comissário para as Questões da Promoção da Igualdade e da Família, a remuneração de 257.000$ para o ano de 1999 com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1999. Esta remuneração será actualizada de acordo com a percentagem estabelecida para a função pública.

1998-12-23 - DESPACHO 22164/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Retira a seu pedido, à Cooperativa Agrícola de Aveiro e Ílhavo, CRL, as responsabilidades inerentes à gestão do uso da denominação de origem protegida " Carne Marinhoa".

1998-12-23 - DESPACHO 22159/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina o aumento no seu valor global em 4% das rendas vitalicias criadas ao abrigo da Lei 1933 de 13 de Fevereiro de 1936, do Dec Lei 3811 de 2 de Julho de 1952 e do Dec Lei 38811 de 2 de Julho de 1952 e do Dec Lei 43454 de 30-Dez de 1960.

1998-12-23 - PORTARIA 1396/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a Região Autónoma da Madeira a emitir 12 000 000 de obrigações no valor nominal de 1 000$ cada, destinada à concretização das acções constantes do Plano de Investimentos e à disponibilização de verbas para o equilibrio do seu Orçamento.

1998-12-23 - PORTARIA 1397/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão, a título definitivo, à Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E.P. de dois prédios urbanos, sitos na freguesia de S. João de Deus e na freguesia de S. Mamede, no concelho de Lisboa, que já vem utilizando a título precário, para instalação dos seus serviços.

1998-12-23 - PORTARIA 1398/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão a título definitivo, ao município de Tondela do edifício da ex-Escola Preparatória de Tondela, antigo colégio de Santa Maria, por se destinar a fins sócio-culturais e educativos.

1998-12-23 - DESPACHO 22149/98(2ªserie) - ALTO COMISSÁRIO PARA AS QUESTÕES DA PROMOÇÃO IGUALDADE E FAMILIA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Atribuí uma remuneração de 257.500$ no ano de 1999, à colaboradora do Gabinete do Alto-Comissário as Questões da Promoção da Igualdade e da Família, Cristina Maria Teixeira Colaço, devendo esta importância ser actualizada anualmente de acordo com o aumento da função pública. Produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1999.