1998-12-18 - DESPACHO CONJUNTO 880/98 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Rectifica o Despacho Conjunto A-92/91-XI, de 25-Out, dos MF e MDN, publicado no Diário da República, 2ª Série, n.º 260, de 12 de Novembro de 1991, para uma correcta identificação do imóvel incluido na alínea a) do referido diploma, para efeitos de registo do imóvel a favor do Estado.

1998-12-18 - DESPACHO CONJUNTO 882/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Aprova os termos da concessão do subsídio social eventual de equiparação a reforma, aos ex-trabalhadores da Trans-Zambézia Railways Company (TZR) que se encontram na situação das normas em anexo.

1998-12-18 - DESPACHO CONJUNTO 879/98 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria no quadro único do pessoal do Ministério da Administração Interna dois lugares de terceiro-oficial a extinguir quando vagarem, a fim de proceder à integração de funcionários oriundos da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

1998-12-18 - DESPACHO 21871/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Ministro das Finanças, António Luciano Pacheco de Sousa Franco, determina a extinção do grupo de trabalho para a revisão das normas orgânicas que estruturam a Direcção-Geral dos Impostos, louvando os respectivos membros pelo mérito, competência e dedicação.

1998-12-18 - DESPACHO 21889/98 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Nomeia a Dr.ª Inês do Castelo Lopes Garcia Lina para prestar apoio técnico ao procurador do Ministério Público, Dr. Francisco José Pinto dos Santos, no âmbito da sindicância à Junta Autónoma de Estradas.

1998-12-18 - DESPACHO 21886/98 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Nomeia a engenheira Maria Joana da Silva Gonçalves Pinto para prestar apoio técnico ao procurador do Ministério Público, Dr. Francisco José Pinto dos Santos, no âmbito da sindicância à Junta Autónoma de Estradas. A presente nomeação produz efeitos à data de 26 de Outubro de 1998 e terá a duração de três meses. Estabelece a remuneração mensal da nomeada.

1998-12-18 - DESPACHO 21887/98 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Nomeia a Drª Cristina Alexandra Pires marques para prestar apoio técnico ao procurador do Ministério Público Dr. Francisco José Pinto dos Santos, no âmbito da sindicância à Junta Autónoma de Estradas. A presente nomeação produz efeitos à data de 26 de Outubro de 1998 e terá a duração de três meses. Estabelece a remuneração mensal da nomeada.

1998-12-18 - DESPACHO 21888/98 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Nomeia o Dr. Ricardo António Rodrigues Guerreiro Piçarra Bravo para prestar apoio técnico ao procurador do Ministério Público Dr. Francisco José Pinto dos Santos, no âmbito da sindicância à Junta Autónoma de Estradas. A presente nomeação produz efeitos à data de 26 de Outubro de 1998 e terá a duração de três meses. Estabelece a remuneração mensal do nomeado.

1998-12-18 - DESPACHO 21899/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Delega competências do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural nos dirigentes de vários organismos do Ministério da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

1998-12-18 - DESPACHO 21891/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Determina a requisição do licenciado Álvaro Jaime Neves da Silva ao Conselho Económico e Social em virtude de ter sido nomeado presidente do conselho de Administração do Instituto Nacional do Transporte Ferroviário.

1998-12-18 - DESPACHO 21892/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Determina a requisição do licenciado Alfeu Pimentel Saraiva à Radiodifusão Portuguesa, S.A., em comissão de serviço, pelo período de um ano, renovável, a fim de exercer funções dirigentes nos Caminhos de Ferro Portugueses, E.P.

1998-12-18 - DESPACHO CONJUNTO 883/98 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DO AMBIENTE;MINISTÉRIO DA SAÚDE

Determina que o grupo de trabalho criado para elaborar um projecto de melhoria da coordenação das diversas entidades públicas com intervenção nas áreas da segurança sanitária e da qualidade dos alimentos tenha a seguinte composição: Como coordenador, Prof. João Pedro Barrosa Caupers; Adjunta do coordenador, Dr.ª Maria do Rosário Pablo da Silva Torres Almeida Alexandre; Em representação do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: Dr. Rui Manuel Contente Marques Leitão; Dr. João Antón (...)