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Despacho Conjunto 880/98, de 18 de Dezembro

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  • Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 291, de 18.12.1998, Pág. 17908
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Sumário

Rectifica o Despacho Conjunto A-92/91-XI, de 25-Out, dos MF e MDN, publicado no Diário da República, 2ª Série, n.º 260, de 12 de Novembro de 1991, para uma correcta identificação do imóvel incluido na alínea a) do referido diploma, para efeitos de registo do imóvel a favor do Estado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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