1998-11-06 - DESPACHO 19336/98 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Nomeia o Lic. Alberto António Rodrigues Coelho Assessor do Gabinete do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, Eng.º João Cardona Gomes Cravinho. Estabelece o vencimento do nomeado, que é autorizado a exercer as actividades previstas na al. b) do n.º 2 do art.º 3.º do Decreto-Lei 196/93 de 27 de Maio. Produz efeitos a partir de 19 de Outubro de 1998.

1998-11-06 - DESPACHO 19337/98 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Nomeia a Lic. Maria Aldina Martins Marques Assessora do Gabinete do Ministro do Equipamento, Planeamento e da Administração do Território, Eng.º João Gomes Cravinho. Estabelece o vencimento da nomeada, autorizando-a a exercer as actividades previstas na al. b) do n.º 2 do art. 3.º do Decreto Lei 196/93 de 27 de Maio. Produz efeitos a partir de 9 de Outubro de 1998.

1998-11-06 - DESPACHO CONJUNTO 764/98 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Autoriza Maria Odete da Silva Brandura Moreira a instalar um estabelecimento de culturas marinhas, a denominar Parque de Cultivo de Bivalves de Odete Moreira, numa parcela de terreno do domínio público marítimo sob administração da Junta Autónoma dos Portos do Barlavento do Algarve, de acordo com as disposições estabelecidas nests diploma.

1998-11-06 - DESPACHO CONJUNTO 763/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Altera despacho conjunto dos MF e MADRP, publicado no DR.IIS [50] de 28/Fev/1997, na redacção dada pelo despacho conjunto, dos MF e MADRP, publicado no DR.IIS [277] de 1/Out/1998, que passa a ter a seguinte redacção: j) Por razões de saúde pública, as carcaças dos ovinos e caprinos sujeitos a abate sanitário devem ter como destino a indústria, a partir de 1 de Janeiro de 1999.

1998-11-06 - DESPACHO CONJUNTO 762/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Adjudica, provisoriamente ao concorrente Auto-Estradas do Atlântico a concessão de lanços de auto-estrada e conjuntos vários associados na zona Oeste de Portugal.

1998-11-06 - DESPACHO 19329/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza O Trabalho - Companhia de Seguros, SA, a alterar o art. 6º dos seus estatutos.

1998-11-06 - DESPACHO 19365/98 - SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA-MINISTÉRIO DA CULTURA

Altera o Despacho n.º 12600/98(2ªSérie) de 30 de Junho da Secretaria de Estado da Cultura, Dr. Catarino Vaz Pinto, que nomeou a lic. Maria Alice Alcântara de Melo.

1998-11-06 - DESPACHO 19361/98 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE

Delego competências da Ministra do Ambiente no Director Regional do Ambiente do Alentejo. Produz efeitos a contar da data da publicação.

1998-11-06 - DESPACHO 19326/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Publica a lista dos funcionários do quadro da Direcção-Geral dos Impostos e do quadro da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, que transitam para o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros.

1998-11-06 - DESPACHO 19363/98 - MINISTÉRIO DA CULTURA

Nomeia os Drs. Luís Borges de Assunção e António Joaquim Pereira Torres para desempenharem respectivamente os cargos de Presidente e de Vogal da Comissão de Fiscalização do Teatro Nacional de São Carlos.

1998-11-06 - DESPACHO 19325/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Publica o Relatório de Apreciação do parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado de 1996. Extingue o grupo de trabalho, que elaborou o referido relatório, e louva os seus membros: Lic. António Bernardo de Meneses e Lorena de Sèves; Lic. João Martins Margalho; Lic. Calado Lopes; e Lic. Raul Esteves.

1998-11-06 - DESPACHO 19338/98 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Nomeia a Lic. Maria Isabel Nunes Fernandes Assessora do Gabinete do Ministro do Equipamento do Planeamento e da Administração do Território, Eng.º João Gomes Cravinho. Estabelece a remuneração da nomeada, autorizando-a a exercer as actividades previstas na al. b) do n.º 2 do art. 3.º do Decreto Lei 196/93 de 27 de Maio. Produz efeitos a partir de 19 de Outubro de 1998.

1998-11-06 - DESPACHO 19360/98 - DEPARTAMENTO DE ESTATÍSTICA DO TRABALHO, EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Subdelega competências do director-geral do Departamento de Estatística do Trabalho, Emprego e Formação Profissional, lic. José António de Sousa Fialho, na subdirectora-geral, Maria João Franco Duarte Costa Rebelo.