Resultados para o dia 1998-11-25
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Torna público que, nos termos do artigo 45º, da Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte estendeu a mencionada Convenção, nos termos do artigo 39º, às ilhas Caimão.
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Aprova medidas complementares de luta contra a encefalopatia espongiforme bovina (BSE) no domínio da alimentação animal.
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Ratifica o Plano de Urbanização de Macedo de Cavaleiros, município de Macedo de Cavaleiros.
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Suspende, pelo prazo de 12 meses, o Regulamento de Classificações da Polícia Judiciária, aprovado pela Portaria nº 935/93, de 23 de Setembro.
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1998-11-25 - Portaria 995/98 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Estabelece os valores do índice desenvolvimento social (IDS) nacional.
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Aprova as tabelas de emolumentos dos actos dos registos e do notariado.
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Cria o curso técnico de Teatro, de nível secundário, com a especificação terminal de Interpretação.
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Altera a Portaria nº 53-A/98 de 4 de Fevereiro, que actualiza as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos.
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