1998-11-16 - PORTARIA 1157/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a alteração do fim de utilidade pública conferido ao imóvel denominado <<edifício escolar do Paço>>, sito em Cabanas de Viriato, no concelho de Carregal do Sal, permitindo que este se destine à sede da Junta de Freguesia de Cabanas de Viriato e serviços de apoio social prosseguidos pela mesma.

1998-11-16 - PORTARIA 1158/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão a título definitivo, ao município de Chaves da casa de habitação e lameiro, com a área de 560m2, mediante a compensação de 1 747 875$, a pagar no acto da assinatura do auto de cessão.

1998-11-16 - PORTARIA 1159/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão a título definitivo ao município de Faro, do prédio situado na Estrada da Senhora da Saúde, em Faro, mediante o pagamento da compensação de 198 500 000$, a liquidar no acto de assinatura do auto.

1998-11-16 - DESPACHO 19979/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, autoriza a fusão da BPI Pensões - Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A., com a FUNGEST - Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S. A., a realizar por incorporação desta Sociedade naquela primeira, e nos exatos termos indicados por ambas no requerimento de autorização apresentado.

1998-11-16 - DESPACHO 19981/98 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Nomeia o licenciado Afonso Duarte Ribeiro Correia para exercer, em regime de substituição, o cargo de vice-presidente do Instituto da Vinha e do Vinho.