Portaria 1158/98, de 16 de Novembro
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 265, de 16.11.1998, Pág. 16227
- Data: 1998-11-16
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Sumário
Autoriza a cessão a título definitivo, ao município de Chaves da casa de habitação e lameiro, com a área de 560m2, mediante a compensação de 1 747 875$, a pagar no acto da assinatura do auto de cessão.
Aviso
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