1998-10-09 - DESPACHO CONJUNTO 696/98 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina a transição para o novo regime da administração financeira do Estado, aprovado pelo Decreto Lei 155/98, de 28 de Julho, dos seguintes organismos do Ministério da Economia: Delegações Regionais do Algarve, do Alentejo, de Lisboa e Vale do Tejo e do Norte.

1998-10-09 - DESPACHO CONJUNTO 695/98 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Fixa os quantitativos para os abonos de alimentação aos oficiais, sargentos e praças e pessoal cívil da Guarda Nacional Repúblicana e a todo o pessoal da Polícia de Segurança Pública tal como se indica: Primeira refeição (pequeno-almoço)-134$ Almoço/Jantar-600$ Diária-1334$

1998-10-09 - DESPACHO CONJUNTO 694/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza o ingresso na Administração Pública Portuguesa e determina a afectação ao quadro transitório, criado na DGAP, do pessoal oriundo do território de Macau constante da lista nº 33/QTM/98, anexa ao presente despacho conjunto.

1998-10-09 - DESPACHO CONJUNTO 693/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Afecta à Direcção Geral da Administração Pública o pessoal oriundo do Território de Macau, constante do mapa anexo.

1998-10-09 - DESPACHO CONJUNTO 692/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Afecta à DGAP os funcionários oriundos da Administração Pública do Território de Macau, constantes do mapa anexo.

1998-10-09 - DESPACHO CONJUNTO 688/98 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza o ingresso na Administração Pública Portuguesa e determina a afectação ao quadro transitório criado na DGAP, do pessoal oriundo do Território de Macau, constante da lista nº 34/QTM/98 anexa.

1998-10-09 - DESPACHO CONJUNTO 690/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza o ingresso na Administração Pública Portuguesa e determina a afectação ao quadro transitório, criado na DGAP, do pessoal oriundo do Território de Macau constante da lista nº 32/QTM/98 anexa a este despacho conjunto.

1998-10-09 - DESPACHO CONJUNTO 689/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza o ingresso na Administração Pública Portuguesa e determina a afectação ao quadro transitório, criado na DGAP, do pessoal oriundo do Território de Macau constante da lista nº 31/QTM/98 anexa a este despacho conjunto.

1998-10-09 - DESPACHO 17476/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia Idalina Sanches Pereira Castelhano, para exercer funções no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública e Modernização Administrativa, Dr. Fausto de Sousa Correia. estabelece o vencimento da nomeada e duração da respectiva nomeação, que produz efeitos a partir de 16 de Setembro de 1998.

1998-10-09 - AVISO 15937/98 - DIRECÇÃO-GERAL DOS IMPOSTOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Delegação de competências do director distrital de finanças de Vila Real, no subdirector tributário, Faustino Fernandes Cigre.