1998-10-24 - Portaria 930/98 - Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e da Economia

Aprova o modelo de alvará de licença de utilização turística e do modelo de alvará de licença de utilização para serviços de restauração e de bebidas, publicado em anexo.

1998-10-24 - Portaria 931/98 - Ministério da Educação

Aprova as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 1998-1999, no 2º ciclo dos cursos bietáficos de licenciatura do ensino politécnico público, ao abrigo da alínea b2) do nº 1 do artigo 13º do Regulamento Geral dos Cursos Bietáficos de Licenciatura das Escolas do Ensino Superior Politécnico, aprovado pela Portaria 413-A/98 de 17 de Julho.

1998-10-24 - Portaria 932/98 - Ministério da Educação

Aprova as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 1998-1999, no 2º ciclo dos cursos bietáficos de licenciatura do ensino politécnico particular e cooperativo, ao abrigo da alínea b2) do nº 1 do art. 13º do regulamento Geral dos Cursos Bietáficos de Licenciatura das Escolas do Ensino Superior Politécnico aprovado pela Portaria 413-A/98 de 17 de Julho.