1998-10-19 - Resolução do Conselho de Ministros 122/98 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica a alteração ao Regulamento e às plantas de ordenamento dos aglomerados de Mourão e Granja do Plano Director Municipal de Mourão, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 163/95 de 28 de Setembro, publicando em anexo a versão actualizada do Regulamento. Mantém a exclusão de ratificação das disposições do Regulamento mencionados no nº 2 da referida Resolução.

1998-10-19 - Resolução do Conselho de Ministros 123/98 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Plano de Ordenamento da Orla Costeira Cidadela - Forte de São Julião da Barra (POOC), no município da Cascais, cujo Regulamento é publicado em anexo.

1998-10-19 - Portaria 904/98 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças

Altera o quadro geral do pessoal civil da Força Aérea, aprovado pela Portaria n.º 227/91 de 21 de Março, aditando os lugares constantes do anexo 1 deste diploma, a fim de proceder à transferência do pessoal civil afecto à Comisão Executiva de Manutenção de Infra-Estruturas OTAN (CEMINFA) e às Infra-Estruturas OTAN de Ovar, Montijo, Porto Santo e Monte Real.

1998-10-19 - Portaria 905/98 - Ministérios da Defesa Nacional, das Finanças, do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e do Ambiente

Aprova as taxas a aplicar pelos serviços prestados às embarcações no âmbito da naútica de recreio, conforme o disposto no Regulamento da Naútica de Recreio, aprovado pelo Decreto Lei 329/95 de 9 de Dezembro.

1998-10-19 - Portaria 906/98 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Ratifica a prorrogação do prazo de vigência das medidas preventivas ratificadas pela Portaria n.º 385/96 de 20 de Agosto, por mais um ano, com efeitos reportados a 20 de Agosto de 1998.