1998-10-01 - DESPACHO 17118/98 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Determina a constituição da Comissão do Livro Branco dos Serviços de Prevenção. com o objectivo de reflectir e elaborar propostas em matéria de segurança, higiene e saúde do trabalho nos locais de trabalho e seus sistemas envolventes, a partir das perspectivas traçadas no Livro Verde sobre os Serviços de Prevenção. Composição da Comissão: Lic. Fernando António Rodrigues da Silva Cabral, presidente do IDICT, que presidirá; Prof. Doutor Alberto Sérgio Miguel; Prof. Doutor Salvador Massano Cardoso; Prof. Douto (...)

1998-10-01 - DESPACHO 17117/98 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Nomeia a lic. Maria do Céu da Cunha Rêgo, presidente da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE), como representante do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, no conselho consultivo da Comissão para a Igualdade e para os Sireitos das Mulheres (CIDM), em substittuição da lic. Maria do Carmo Nines, actual presidente do INOFOR

1998-10-01 - LOUVOR 372/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, expressa público louvor ao adjunto do seu Gabinete Lic. Paulo Jorge Henriques Pereira que cessou as suas funções, por motivos de natureza pessoal.

1998-10-01 - DESPACHO CONJUNTO 673/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Cria o Consulado Honorário de Portugal em João Pessoa, dependente do Consulado de Portugal no Recife e com jurisdição sobre o Estado de Paraíba.

1998-10-01 - DESPACHO CONJUNTO 676/98 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Nomeia a escrivã-adjunta Teresa Maria da Fonseca Costa Sequeira para exercer funções na Comissão de Aplicação de Coimas em Matéria Económica.

1998-10-01 - DESPACHO CONJUNTO 674/98 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Fixa os critérios que devem presidir à distribuição do IVA incidente sobre as actividades turísticas pelos municípios e regiões de turismo conforme mapas publicados em anexo.

1998-10-01 - DESPACHO CONJUNTO 675/98 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Altera o nº 2 do nº 1º e adita um nº 3 ao nº 1º e um nº 4 ao despacho conjunto dos Ministros das Finanças e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, de 28-Fev, que determina o valor das indemnizações a pagar por abate sanitário de ovinos e caprinos.

1998-10-01 - DESPACHO 17122/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE-MINISTÉRIO DO AMBIENTE

Altera os artigos 10.º e 12.º do Regulamento do Apoio Financeiro às Associações de Defesa do Ambiente (ADA).

1998-10-01 - DESPACHO 17112/98 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Nomeia a licenciada Maria Leonor Mendes da Trindade presidente do conselho de administração do Centro de Conservação de Energia, (CCE), sem direito a remuneração, que exercerá em acumulação com o cargo de presidente da comissão instaladora da Agência Nacional para a Utilização Racional de Energia.

1998-10-01 - DESPACHO 17111/98 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Nomeia representantes do Ministro da Economia no conselho de gestão da PROESTRELA o Dr. Alberto Marques do Fundo de Turismo e o Dr. Jorge Patrão, presidente da Região de Turismo da Serra da Estrela.

1998-10-01 - DESPACHO 17119/98 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Nomeia o lic. António José Souto Marques para prestar serviço no Gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, no âmbito das suas qualificações profissionais, pelo prazo de um ano, automaticamente renovável por iguais períodos de tempo, salvo comunicação em contrário e sem prejuízo da revogabilidade a todo o tempo. A remuneração respectiva será a auferida pelos adjuntos do Gabinete, incluindo subsídios de férias, de Natal e de refeição, bem como todos os subsídios e abonos, nomeadamente o abono de re (...)