1998-01-23 - Resolução do Conselho de Ministros 10/98 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova alterações às bases gerais da reforma fiscal da transição para o século XXI, aprovadas pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 119/97, de 14 de Julho, a qual é republicada na íntegra com as alterações ora introduzidas.

1998-01-23 - Resolução do Conselho de Ministros 11/98 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica o Plano de Pormenor da Quinta do Bispo, no município de Elvas, cujo Regulamento e planta de implantação se publicam em anexo.

1998-01-23 - Portaria 35/98 - Ministérios das Finanças e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Suspende a aplicação da Portaria n.º 693-A/97, de 14 de Agosto, no que refere ao troço Torres Vedras (Sul) - Torres Vedras (norte), até definição da atribuição da concessão oeste. A presente Portaria produz efeitos desde 8 de Janeiro de 1997.

1998-01-23 - Despacho Normativo 7/98 - Ministério da Economia

Exclui do regime de preços vigiados nos estádios de produção e importação vários bens enquadrados no desdobramento da Classificação das Actividades Económicas (CAE, revisão de 1993).