1998-01-02 - DESPACHO CONJUNTO 5/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Nomeia os Lics. Mário Donas e Jaime Dória Cortesão para, em representação do Estado Português, concedente no segundo contrato de concessão, realizarem as diligências que se tornem necessárias à identificação das situações em que esteja em causa o incumprimento do contrato de concessão ou em que seja invocado qualquer fundamento que, eventualmente, possa determinar a reposição do equilíbrio financeiro do mesmo. São suportadas pelo GATTEL, todas as despesas decorrentes da execução do presente despacho, bem co (...)

1998-01-02 - DESPACHO CONJUNTO 4/98 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Revê os vencimentos dos professores de ensino português no estrangeiro para o ano de 1997. Produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1997.

1998-01-02 - DESPACHO CONJUNTO 7/98 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DO AMBIENTE;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Determina o levantamento das proibições estabelecidas no nº 1 do art. 1º do Decreto-Lei n.º 327/90, de 22 de Outubro relativamente ao prédio rústico denominado "Quinta do Marujal", sito na freguesia de Vila Nova da Barca, concelho de Montemor-o-Velho.

1998-01-02 - DESPACHO CONJUNTO 1/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Descongela, a título excepcional, para o ano de 1997 a admissão de dois Técnicos Superiores para o quadro de pessoal do Serviço Nacional de Bombeiros.

1998-01-02 - DESPACHO CONJUNTO 2/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que, seja atribuído ao segundo-oficial, Maria Deolinda Roque Monteiro Martins, do quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência da República a exercer funções de Tesouraria, o abono para falhas.

1998-01-02 - PORTARIA 1/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SAÚDE;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal da Sub-Região de Saúde de Castelo Branco, da Administração Regional de Saúde do Centro, constante do anexo III à Portaria 772-B/96, de 31 de Dezembro.

1998-01-02 - PORTARIA 2/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SAÚDE;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro civil, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal da Direcção Regional do Alentejo e Algarve, da Direcção-Geral de Instalações e Equipamentos da Saúde, constante do anexo IV à Portaria 28/95, de 11 de Janeiro.

1998-01-02 - PORTARIA 3/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SAÚDE;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria um lugar de assessor da carreira de engenheiro civil, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal da Direcção Regional do Norte, da Direcção-Geral de Instalações e Equipamentos da Saúde, constante do anexo II à Portaria 28/95, de 11 de Janeiro. A criação do lugar referido produz efeitos desde 20 de Outubro de 1996.