Despacho Conjunto 7/98, de 2 de Janeiro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DO AMBIENTE;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 1, de 02.01.1998, Pág. 19
- Data: 1998-01-02
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Sumário
Determina o levantamento das proibições estabelecidas no nº 1 do art. 1º do Decreto-Lei n.º 327/90, de 22 de Outubro relativamente ao prédio rústico denominado "Quinta do Marujal", sito na freguesia de Vila Nova da Barca, concelho de Montemor-o-Velho.
Aviso
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