Resultados para o dia 1998-01-13
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1998-01-13 - DESPACHO 692/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia Arnaldo Jorge d'Assunção Silva para desempenhar funções de Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública, Dr. Fausto de Sousa Correia. Autoriza o nomeado a exercer as actividades previstas no nº 2 do art. 3º do Dec Lei 196/93 de 27 de Maio. Produz efeitos a partir de 27 de Novembro de 1997.
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Nomeia o Dr. Agostinho Marques Moleiro para o cargo de Governador Civil do Distrito de Beja. Produz efeitos a partir do dia 5 de Janeiro de 1998.
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Nomeia o Lic. José Carlos Costa Barros para prestar assessoria técnica especializada, no domínio do ordenamento da orla costeira e litoral, no Gabinete do Secretátio de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, Eng. António Ricardo Magalhães.
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1998-01-13 - DESPACHO CONJUNTO 35/98 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DO AMBIENTE;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
Determina o levantamento das proibições estabelecidas no nº 1 do art. 1º do Decreto Lei 327/90 de 22 de Outubro, relativamente aos prédios rústicos denominados "Quinta do Rêgo Travesso", freguesia da Amora, concelho do Seixal.
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Nomeia o Lic. Aloísio Fernando Macedo da Fonseca para exercer tarefas da sua especialidade no Gabinete do Ministro da Administração Interna, Dr. Jorge Paulo Almeida Coelho. Define o estatuto remuneratório do nomeado. Produz efeitos a 25 de Novembro de 1997.
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Nomeia Maria Paula Montenegro Azevedo Chaves Laborde para exercer funções de Secretária Pessoal no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, Eng. António Ricardo Magalhães
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1998-01-13 - DESPACHO 739/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
O Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, subdelega na directora-geral do Tesouro, licenciada Maria dos Anjos Nunes Capote, ou no seu impedimento, no seu substituto legal, a competência para outorgar, em nome da República Portuguesa, o acordo com a República democrática de São Tomé e Principe para concretgização da doação para o financiamento da aquisição de autocarros, previsto no Despacho Conjunto nº 510/97, de 27 de Novembro, dos Ministros das Finanças e dos Negócios (...)
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O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Carlos dos Santos, subdelega competências no director-geral de Informática e de Apoio aos Serviços Tributários (DGITA), licenciado António Alberto Cavalheiro Dias.
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Nomeia Maria Conceição Morais Bragança para exercer funções de Secretária Pessoal no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, Eng. António Ricardo Magalhães.
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Nomeia o Lic. Fernando António Aires Ferreira para prestar assessoria técnica especializada do domínio do Programa Nacional de Tratamento de Águas Resíduais Urbanas e do Programa de Valorização das Praias Fluviais, no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, Engº António Ricardo Magalhães.